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Conheça seis destaques da Nova Lei de Migração sancionada em maio

Conectas
Imagem: Conectas

Walter Niyama*

Da ESPM, em São Paulo

16/06/2017 15h28

A nova Lei de Migração (Lei Federal 13.445), que define os direitos e deveres de quem escolhe o Brasil como pátria de residência, foi sancionada pelo presidente da república, Michel Temer (PMDB), em 25 de maio. O texto, de autoria do então senador Aloysio Nunes (PSDB), substitui o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/1980), que foi colocado em prática ainda na época da ditatura militar. As mudanças que a nova lei estabelece foram assunto de discussão, resultando em manifestações populares com grupos contrários e a favor à sua aprovação. Apesar dos vetos feitos por Temer, a nova legislação já está em vigor. Raquel Rocha, professora de política externa da ESPM-SP, comenta a seguir algumas das principais mudanças. 

  • Fronteiras e documentação

    Antes: verificação da entrada de imigrantes era de obrigação da Polícia Federal. Uma política defensiva decorrente do estatuto do Estrangeiro. (Entenda no vídeo como funciona após a lei ser sancionada)

  • Programas Sociais

    Antes: estrangeiro não tinha direito a previdência social, Sistema Único de Saúde (SUS), escola pública ou mesmo Bolsa Família.

  • Participação Política

    Antes: o imigrante não podia participar de uma manifestação, sindicato ou partido político.

  • Mercado de Trabalho

    Antes: o estrangeiro tinha certas limitações no mercado de trabalho, decorrentes inclusive da burocracia na obtenção de documentos.

  • Visto humanitário

    Antes: o Brasil não emitia vistos humanitários.

  • Xenofobia

    Antes: xenofobia, racismo e preconceito não eram criminalizados.

    *Este conteúdo foi produzido e editado por alunos da oficina de audiovisual da ESPM-SP, sob a orientação da professora Heidy Vargas.

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