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Justiça penhora R$ 204 mil da Globo por mostrar participante errado no BBB

Igor Gramani foi o participante do BBB 11 - TV Globo/Frederico Rozário
Igor Gramani foi o participante do BBB 11 Imagem: TV Globo/Frederico Rozário
do UOL

Bruno Thadeu

Colaboração para o UOL, em Santos (SP)

16/10/2020 14h07

A Justiça de São Paulo penhorou pouco mais de R$ 204 mil de contas da TV Globo para quitar processo transitado em julgado (quando não cabe mais recursos) movido por um homem que foi exibido por engano na 11ª edição do Big Brother Brasil (BBB).

Em 2011, Igor Saracene Pachi acionou os tribunais alegando que teve imagens pessoais veiculadas na internet pela emissora como se ele tivesse sido selecionado para o BBB daquele ano. Ele entrou com ação por danos morais contra a Globo e venceu em todas as instâncias.

Igor Pachi não foi chamado para o reality show. Na verdade, houve uma confusão interna na emissora na divulgação dos selecionados para o BBB11.

Um dos participantes do programa se chamava Igor Gramani, mas a Globo, equivocadamente, apresentou Igor Pachi como se fosse Gramani. Caso semelhante já tinha acontecido na 10ª edição do reality, quando uma professora da Universidade de Brasília ganhou indenização da emissora.

Em abril de 2013, o juiz Alexandre Malfatti, da 7ª Vara Cível, ordenou a Globo a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, em 1ª instância.

A emissora recorreu, mas a decisão foi mantida em 2º grau pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No acórdão, o desembargador Salles Rossi relatou que o direito de imagem necessita, por lei, da autorização pessoal, mesmo que não haja danos à imagem do autor.

"Indubitável a ocorrência de danos morais ao autor. A exposição de sua imagem, nome e informações, sem sua expressa autorização, já lhe garantiria o direito de se ver indenizado. O equívoco cometido ao lhe atrelar a pessoa que teria sido escolhida para participar do programa noticiado torna nítida a violação de sua imagem diante da confusão praticada pela ré".

Houve recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão favorável a Igor Pachi foi mantida. O processo transitou em julgado em agosto do ano passado.

Após o trânsito em julgado, a Justiça autorizou o bloqueio de valores em contas da Globo para transferência ao autor da ação. Os ativos encontrados pelo Tribunal foram suficientes para quitar integralmente o débito.

O valor da indenização por dano moral subiu de R$ 30 mil para R$ 112.358,53. Também foi aplicada multa de R$ 81 mil. Além disso, a Justiça condenou a Globo a pagar R$ 10.836,39 de honorários advocatícios.

Ao UOL, a assessoria de comunicação da Globo informou que não comenta ações judiciais. A reportagem entrou em contato, na quinta-feira, com o escritório que prestou assistência jurídica a Igor Pachi, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

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