Família de Silvio diz que pagou impostos e declarou fortuna nas Bahamas
A família Abravanel afirma que, mesmo discordando judicialmente dos valores cobrados em impostos sobre a herança de Silvio Santos, cumpriu com os pagamentos. Em nota oficial enviada a Splash com exclusividade, Daniela Beyruti, atual presidente da emissora e filha do comunicador, diz que toda a fortuna depositada por ele fora do Brasil, avaliada em R$ 429 milhões, foi "devidamente declarada" à Receita Federal.
O que aconteceu
A família informou que, mesmo questionando os valores, realizou o depósito de R$ 17 milhões do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) para evitar eventuais sanções com o fisco estadual. Segundo ação na Justiça obtida por Splash e analisada por especialistas, a família Abravanel pediu para não pagar um imposto avaliado em R$ 17 milhões — referente ao recebimento da herança de R$ 429 milhões deixada por Silvio Santos no exterior.
Este processo discute a obrigatoriedade ou não do recolhimento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Não há legislação estadual editada em São Paulo que autorize a cobrança do ITCMD no caso de bens mantidos no exterior e, por isso, a defesa argumenta que a cobrança deste imposto é indevida.
Família também diz ter realizado pagamento integral de impostos cobrados em outro processo. Na última quarta-feira (15), o UOL também revelou que as herdeiras do dono do SBT contestam um cálculo da Secretaria de Fazenda de São Paulo que, segundo elas, teria elevado indevidamente em R$ 47 milhões os tributos incidentes sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio.
As herdeiras do falecido Silvio Santos nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil.
diz o comunicado assinado por Daniela Beyruti
Herdeiras de Silvio Santos também rebateram declaração da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Em documento que responde ao questionamento da base de cálculos do ITCMD, o desembargador Paulo Gonçalves da Costa Junior afirmou que fortuna do comunicador nas Bahamas, território conhecido como paraíso fiscal, gerava "profundo estranhamento" e poderia interessar à Receita Federal.
Convém esclarecer que todo o patrimônio deixado pelo apresentador está, devida e minuciosamente, declarado em seu Imposto de Renda.
reforça o comunicado
Intenção das herdeiras jamais foi evitar o recolhimento de impostos, segundo o posicionamento. "Aliás, esse foi um dos maiores ensinamentos por elas herdados de seu falecido pai, no sentido de cumprir fielmente os seus deveres como boas cidadãs".
Ações judiciais continuam em curso mesmo com os pagamentos realizados em juízo. Justiça avaliará base de cálculos e, caso considere que os valores supostamente pagos pela família Abravanel foram acima do necessário, será realizada a devolução do excedente.
Ações em que as herdeiras questionaram base de cálculo de impostos entraram em segredo de Justiça após as reportagens divulgadas pelo UOL. Pedido foi feito anteriormente pela defesa da família do comunicador, mas foi negado. Em seu posicionamento, a PGE-SP argumentou que processo era de interesso público. Porém, após a repercussão em relação ao posicionamento da família sobre a cobrança do ITCMD, advogados dos Abravanel voltaram a pedir que próximas decisões não se tornem públicas.
Confira, na íntegra, a nota oficial enviada a Splash com exclusividade
A fim de esclarecer as notícias que vêm sendo divulgadas, a viúva e herdeiras do empresário e apresentador Silvio Santos, entendem, por bem, vir a público esclarecer o seguinte.
Jamais lhes passou pela ideia qualquer atitude de deixar de recolher os tributos devidos em razão dos bens herdados de seu Patriarca. Aliás, esse foi um dos maiores ensinamentos por elas herdados de seu falecido pai, no sentido de cumprir fielmente os seus deveres como boas cidadãs.
A propósito, a viúva e as herdeiras ingressaram judicialmente com duas ações: um mandado de segurança que diz respeito sobre os bens existentes no exterior e que nele se discute a respeito da obrigatoriedade ou não do recolhimento do ITCMD, em razão da inexistência de lei complementar, conforme previsão existente na Constituição Federal, assunto sobre o qual o próprio STF já se pronunciou nesse sentido a respeito.
Apesar disso, as herdeiras já pagaram a parcela do imposto que entendem incontroversa e depositaram, em juízo, integralmente, a quantia que entendem controversa. Esse procedimento tem por objetivo evitar eventuais sanções por parte do fisco estadual.
A outra, por sua vez, isto é, a ação ordinária, diz respeito à questão da base de cálculo do ITCMD, uma vez que esta, também, a exemplo do mandado de segurança, é matéria discutida amplamente no Judiciário brasileiro.
Não obstante, as herdeiras, nesta também, pagaram o valor incontroverso do imposto e depositaram, em juízo, em sua totalidade, a quantia que entendem controversa, evitando, assim, eventuais sanções do fisco.
Como se vê, as herdeiras do falecido Silvio Santos, nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil.
Por derradeiro, convém esclarecer que todo o patrimônio deixado pelo apresentador está, devida e minuciosamente, declarado em seu Imposto de Renda.
A família agradece a compreensão e temos o comprometimento em dar continuidade a um legado que marcou a história de todos os brasileiros.
Daniela Beyruti
Fortuna no exterior
Defesa de Silvio Santos alega que ele mantinha participação societária na Daparris Corp. Ltda, uma entidade nas Bahamas. Comunicador manteve R$ 428,9 milhões no local conhecido como um paraíso fiscal —país que não tributa renda ou tributa com baixas taxas, além de manter sigilosas informações sobre movimentações bancárias.
PGE-SP alega que Silvio Santos se declarou dono de 100% da empresa, apesar de serem citados outros acionistas. Dessa forma, o comunicador se apresentava como proprietário de toda a organização. Atividades da instituição não foram detalhadas.
Patrimônio de Silvio Santos no exterior está dividido em três contas, segundo a defesa do comunicador. Além dos R$ 428,9 milhões investidos nas Bahamas, também foram detalhados R$ 59,7 mil no banco Suntrust e R$ 967,9 no Citibank, ambas contas operantes nos EUA.
Manter dinheiro em 'paraíso fiscal' é crime?
Prática não é ilegal. É comum manter qualquer movimentação financeira fora do país, desde que ela seja detalhada à Receita Federal na declaração de Imposto de Renda. Também é preciso realizar uma declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) anualmente ao Banco Central —o acompanhamento precisa ser realizado a cada três meses caso valores ultrapassem os R$ 100 milhões, como é o caso do patrimônio de Silvio nas Bahamas.
Posicionamento da PGE é fiscalista e, a meu ver, é um comentário nocivo. Do ponto de vista regulatório, qualquer pessoa pode dispor de ativos em qualquer lugar do mundo. [...] A prática de manter ativos fora do Brasil é importante até para a própria proteção cambial. Alessandro Amadeu da Fonseca, sócio da área de gestão patrimonial, família e sucessões do escritório Mattos Filho, em conversa com Splash
Os bens de Silvio Santos no exterior foram devidamente declarados e detalhados ao Banco Central nos prazos exigidos, afirmou a defesa da família do comunicador. Caso sejam comprovadas irregularidades, a Receita Federal pode estipular uma multa de 75% sobre os tributos relacionados aos ativos. Em caso de intenção de omissão, a porcentagem pode ser ainda maior.
