11 perguntas sobre a nova condenação de Lula
O ex-presidente Lula foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato em 6 de fevereiro de 2019. Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7/4/2018, quando foi condenado a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção ligados à posse de um apartamento em Guarujá (SP) pelo então juiz federal Sérgio Moro. Agora, a condenação se aplica ao processo sobre um sítio na cidade de Atibaia (SP), que resultou em uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão.
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Por que Lula foi condenado novamente?
Em 6/2/2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que apura se ele recebeu propina por meio de uma reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O processo não considera se Lula é ou não dono do sítio. A sentença foi emitida pela juíza Gabriela Hardt, da primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba, substituta de Sérgio Moro
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Quais são as provas para essa nova condenação de Lula?
A juíza substituta Gabriela Hardt (foto) considerou que a construtora OAS promoveu reformas na cozinha do sítio em Atibaia em 2014 a pedido de Lula e em benefício de sua família. De acordo com a sentença, Lula acompanhou o cronograma da reforma e passou instruções diretas ao arquiteto responsável pela obra. Também foram encontradas notas fiscais na casa de Lula referentes à reforma do sítio, além de um pagamento à empresa Kitchens no valor de R$ 170 mil em dinheiro. Ainda segundo a sentença, Lula teria se beneficiado de reformas no valor de R$ 1,02 milhão. Não houve ressarcimento dos valores gastos pela OAS em benefício de Lula
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A defesa pode recorrer desta nova condenação?
Sim. A defesa do ex-presidente deverá recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), alegando perseguição política, ausência de provas condenatórias e desconsideração de provas de inocência apresentadas durante o processo. Entre outros argumentos, os advogados dizem que Lula foi condenado pelo recebimento de vantagens indevidas em 2014, quando já não exercia qualquer função pública
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Quem vai ficar com o sítio de Atibaia?
Apesar de a propriedade do imóvel não ter sido considerada na sentença, a juíza entendeu que o valor das benfeitorias equivale ao que foi gasto na reforma, e não haveria como decretar somente a perda das benfeitorias. Assim, o sítio Santa Bárbara foi confiscado pela Justiça, será vendido, e a diferença de valor entre a venda e as benfeitorias será entregue ao proprietário Fernando Bittar
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Lula terá de passar 25 anos na cadeia?
Segundo Paulo Busato, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, depende de decisão do TRF-4, que ainda pode absolver, aumentar ou diminuir a pena do réu. Caso a pena seja mantida, as duas sentenças serão somadas, e Lula terá de cumprir 25 anos de sentença. Descontando os nove meses de pena já cumpridos, o total seria de 24 anos e três meses a partir de agora, mas não necessariamente dentro de uma cadeia
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Existe a possibilidade de progressão para o regime semi-aberto?
Sim. O cálculo para progressão de regime se baseia em um sexto do cumprimento da pena total. No caso de Lula, 1/6 de 24 anos e três meses equivale a quatro anos e 15 dias. Ou seja, se esta sentença for confirmada pelo TRF-4 e não houver novas condenações, Lula poderá passar para o regime semi-aberto em fevereiro de 2023. Esse prazo pode ser diminuído por critérios estabelecidos em lei pelo acúmulo de dias trabalhados ou horas de estudos na prisão
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A pena pode ser cumprida em prisão domiciliar?
Depende do Supremo Tribunal Federal aceitar o pedido da defesa. O pedido ainda não foi feito, mas é dado como certo, e o STF já discute a possibilidade. Porém a tendência da Corte é manter Lula preso para mostrar o comprometimento da Justiça no combate à corrupção
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Lula ainda pode receber novas condenações?
Sim. Lula é réu em outros processos que ainda não foram julgados, como tráfico de influência para favorecer a Odebrecth em contratos em Angola, participação em negociações irregulares para compra de aviões de caça e incentivos fiscais a montadoras de automóveis, recebimento de propina por meio de um terreno para o Instituto Lula, participação em organização criminosa pelo esquema de corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro em um negócio na Guiné Equatorial. Somadas, as penas máximas nesses processos podem chegar a 110 anos
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Lula é um preso político?
Por definição, um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou atos, a sua discordância com o regime político em vigor. Como Lula foi condenado em dois processos por lavagem de dinheiro e corrupção, sem qualquer referência a discordâncias políticas, teoricamente não pode ser visto como preso político, mas seus partidários e defensores rejeitam esta tese alegando que os processos foram criados para disfarçar prisão política. As constantes negativas de Justiça em conceder Habeas Corpus e outros pedidos em favor de Lula reforçam os argumentos da defesa
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Lula tem privilégios na cadeia por ser ex-presidente?
O juiz Sérgio Moro anunciou para a imprensa, quando da prisão de Lula em 2018, que ele não teria privilégios na cadeia. As únicas regalias concedidas ao ex-presidente em relação a outros presos da Polícia Federal seriam uma sala reservada com banheiro e um aparelho de TV. A determinação dessas regalias por Sergio Moro foram justificadas "em razão da dignidade do cargo ocupado"
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Lula poderá voltar a concorrer a cargos eletivos?
A legislação atual, baseada na Lei da Ficha Limpa, não permite que condenados em segunda instância, como é o caso de Lula, registrem candidatura a cargo público eletivo. Esta legislação, porém, vem sendo discutida no Tribunal Superior Eleitoral e no STF a cada pleito, abrindo uma possibilidade de permissão até que se estabeleça um consenso sobre o assunto. Sendo respeitada a lei atual, Lula só poderia voltar a se candidatar depois de cumpridas todas as sentenças a que foi condenado. No momento, ele estaria liberado a concorrer a partir de 2044, quando teria 99 anos
