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Centrão se une à esquerda contra bloqueio de fundão eleitoral pela Justiça

Plenário da Câmara esvaziado, após restrição de circulação de pessoas pelo Congresso - Michel Jesus/ Divulgação Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara esvaziado, após restrição de circulação de pessoas pelo Congresso Imagem: Michel Jesus/ Divulgação Câmara dos Deputados
do UOL

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

08/04/2020 14h41

A decisão liminar - provisória - da Justiça Federal em Brasília que bloqueou cerca de R$ 3 bilhões do fundo eleitoral e partidário foi criticada por lideranças de centro e da esquerda da Câmara. Representantes de partidos da direita apoiam a medida.

Assim como a AGU (Advocacia-Geral da União), lideranças de centro e esquerda entendem que a decisão do juiz da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto, interfere na independência dos poderes. A AGU do governo Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a suspensão da decisão e justifica que a medida ameaça a "separação de Poderes de República".

A medida de Catta Preta determinou o bloqueio do fundo eleitoral (para financiamento das eleições) e partidário (para custear manutenção dos partidos) com objetivo de que os valores sejam destinados ao combate da pandemia de coronavírus.

Com as medidas anunciadas até hoje, o governo Bolsonaro estima colocar R$ 224 bilhões no enfrentamento à crise. Na visão de alguns parlamentares, a medida de bloqueio dos R$ 3 bilhões do fundo é uma decisão demagógica.

Dois nomes influentes nos partidos do centrão discordam da decisão de Catta Preta Neto. O líder do bloco que reúne 220 parlamentares de nove partidos, Arthur Lira (PP-AL), rebateu o magistrado e disse que os parlamentares fazem muito mais para o enfrentamento da crise do que a medida definida em liminar.

"Nós aprovamos a lei de abuso [de autoridade] para esses casos. Essa questão do fundo é uma situação que a Constituição prevê e o Executivo pode lançar mão a hora que precisar", disse Lira.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia dito que o Executivo, sob o estado de calamidade, pode direcionar a receita quando entender necessário.

Com as medidas anunciadas até hoje, o governo Bolsonaro estima colocar R$ 224 bilhões no enfrentamento à crise. Na visão de alguns parlamentares, o valor de R$ 2 bilhões do fundo pode ajudar, mas a decisão foi demagógica.

O presidente do Solidariedade e um dos articuladores do valor do fundão, Paulinho da Força, disse que a verba deve ser destinada para o financiamento da eleição. O deputado disse que se necessário, o partido vai recorrer às instâncias superiores para barrar a medida.

"Sou defensor do fundo eleitoral. O outro caminho você sabe qual é, empresas financiando e deu no que deu. O fundo público é o meio mais transparente de fazer eleição, se você comprar uma caneta, tem que estar a nota", disse Paulinho.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entende que a decisão é antidemocrática, pois desconhece o funcionamento dos partidos políticos.

"Essa decisão é demagógica, qualquer solução envolvendo fundos públicos para ajudar na crise teria de incluir também o extrateto do judiciário, a taxação de grandes fortunas. São os partidos que constroem as saídas para crise e não o governo inepto e autoritário de Jair Bolsonaro", disse Gleisi.

Direita apoia

Há entendimento entre partidos de direita de que a decisão é correta. O líder do Podemos, partido que se define como "independente", Léo Moraes (PODE-RO), disse que tecnicamente a decisão pode ser reformada.

"Essa destinação deveria ter sido resolvida no local de origem, no Parlamento. Depois reclamam do ativismo judicial. Mas quando tem oportunidade de apresentar medida de austeridade existe omissão. Sempre defendemos, fomos contra o aumento e entendemos que a medida está correta", disse Moraes.

A mesma visão é compartilhada pelo líder do Novo, Paulo Ganime (Novo-RJ).

"O NOVO vem defendendo, tanto na Câmara dos Deputados com o PL 646/2020, quanto no pedido cautelar que apresentou no TSE. Estamos trabalhando insistentemente para que, seja no Congresso, seja no Judiciário, a decisão de destinar o fundo prevaleça. Mas se for via judicial, acho que essa decisão caberia ao TSE ou ao STF, até porque, sendo tomada por um juiz de primeira instância, ela pode cair a qualquer momento", disse.

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