PUBLICIDADE
Topo

Conselho de Direitos Humanos deve atuar para evitar motins de policiais

O Defensor Público Federal Renan Sotto Mayor de Oliveira, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos - Divulgação/Defensoria Pública da União
O Defensor Público Federal Renan Sotto Mayor de Oliveira, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos Imagem: Divulgação/Defensoria Pública da União
do UOL

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

22/02/2020 04h00

Resumo da notícia

  • Novo presidente do CNDH defende mediação como solução apara evitar motins policiais
  • Em entrevista, ele disse que órgão de mediação previsto pelo STF não foi regulamentado
  • Como prioridade do mandato, Renan Oliveira defendeu mais autonomia ao CNDH
  • Órgão precisa de autonomia para ser referência junto à ONU

O novo presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), defensor público federal Renan Sotto Mayor de Oliveira, disse em entrevista ao UOL que o órgão "deve interferir de forma preventiva para evitar motins de policiais".

Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou as greves de policiais inconstitucionais. Apesar disso, o novo presidente do CNDH defende que "é preciso ouvir todos os lados envolvidos".

"Tem que ter sensibilidade e ouvir todos os lados com um olhar de direitos humanos para garantir uma resolução pacífica e, se possível, evitar conflitos", afirmou.

De acordo com Oliveira, a decisão do STF proíbe a greve de policiais, mas prevê a possibilidade de a entidade representativa dos grevistas acionar o Judiciário para uma mediação.

"Hoje esse núcleo de mediação [de motins] não tem regulamentação", disse o novo presidente do CNDH, que defende uma articulação entre o CNDH e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesse sentido.

O CNDH é um órgão colegiado de composição paritária (são 22 membros, 11 de órgãos públicos e 11 de representações da sociedade civil). Sua função é promover e defender os direitos humanos no Brasil por meio de ações de prevenção, proteção e reparação. O órgão visa também equiparar as leis brasileiras sobre direitos humanos aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Autonomia financeira

Nesta sexta-feira (21), Oliveira, que foi eleito por unanimidade no último dia 13 e presidirá o órgão pelo próximo ano, apresentou-se à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e defendeu mais autonomia para o conselho.

Oliveira defendeu na reunião com a ministra Damares uma maior autonomia para o conselho. Hoje o órgão não tem orçamento próprio e depende da equipe do Ministério dos Direitos Humanos para funcionar.

Instituição Nacional

O principal objetivo da gestão de Oliveira é credenciar o CNDH a ponto de o órgão ser visto pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH), ou seja, o órgão brasileiro que "conversa" com as Nações Unidas sobre questões de direitos humanos.

O Brasil, atualmente, não tem um órgão de referência para realizar esse diálogo com a ONU. "A autonomia do CNDH é uma questão de Estado, não de governo. Frisei isso para a ministra", disse.

Para isso, entre várias outras medidas, afirma o presidente do CNDH, o conselho precisa de um orçamento totalmente independente para efetivar sua autonomia.

Hoje, os membros do conselho dependem de autorização da pasta para viajar e o CNDH não tem sequer um site próprio. A página do conselho na internet é hospedada na página do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

"Somente com autonomia o CNDH poderá ir mais a campo e ter uma liberdade de atuação maior. Liberdade de opinião e participação da sociedade civil o conselho já tem", disse o novo presidente do CNDH.

Segundo Oliveira, a ministra Damares teria sinalizado positivamente nesse sentido e teria marcado para breve uma reunião com a equipe administrativa da pasta para discutir o assunto.

Do ponto de vista da defesa dos direitos humanos, a gestão de Oliveira no CNDH quer priorizar os direitos da população em situação de rua. Oliveira cuidou de projetos sobre o tema na Defensoria Pública Federal no Rio de Janeiro.

Quem é?

Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira tem 37 anos e é Defensor Público Federal lotado no estado do Rio de Janeiro desde 2013.

Ele é mestre em sociologia e direito pela UFF (Universidade Federal Fluminense), com a tese "Defensoria na Rua: limites e possibilidades de acesso à Justiça à população em situação de rua".

Com o projeto "Ronda de Direitos Humanos", voltado ao atendimento de cidadãos em situação de rua, Oliveira e a defensora Carla Beatriz Nunes Maia venceram o prêmio Innovare, em 2018. Antes da defensoria, Oliveira foi servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Notícias