Posts deturpam benefícios e valores pagos a deputados federais
Publicações nas redes sociais enganam ao trazer uma lista dos supostos valores recebidos pelos deputados federais referentes aos benefícios aos quais eles teriam direito.
Alguns dos auxílios descritos pelas peças desinformativas não existem, enquanto a quantia paga pelos demais benefícios difere dos valores oficiais fornecidos pela Câmara dos Deputados.
O que diz o post
A postagem lista os supostos benefícios aos quais os deputados federais teriam direito, comparando os ganhos dos parlamentares ao salário mínimo. "Deputado federal? R$ 47.700,00 (Salário); R$ 94.300,00 (Verba de Gabinete); R$ 53.400,00 (Auxílio Paletó); R$ 5.000,00 (Combustível); R$ 22.000,00 (Auxílio Moradia); R$ 59.000,00 (Passagens Aéreas); R$ 17.997,00 (Auxílio Saúde); R$ 12.100,00 (Auxílio Educação); R$ 16.400,00 (Auxílio Restaurante); R$ 13.400 (Auxílio Cultural); Auxílio Dentista... Auxílio Farmácia... E outros, para LASCAR as nossas vidas! E o trabalhador R$ 1.412,00 para sustentar a família. Será que o problema do Brasil são os trabalhadores? Os aposentados?"
Por que é falso
Posts enganosos trazem benefícios inexistentes. "A Câmara dos Deputados não paga auxílio-paletó, educação, restaurante nem cultural para os deputados federais", informou a Casa em nota enviada ao UOL Confere.
Deputados recebem oficialmente seis benefícios. O Portal da Transparência (aqui) traz a relação detalhada dos valores de cada um destes auxílios. Veja quais são os seis benefícios que os deputados recebem:
- Remuneração (salário);
- Auxílio-moradia ou uso de apartamento funcional;
- Atendimento médico e odontológico;
- Duas ajudas de custo - para ser utilizada em despesas como mudança e transporte;
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - para pagar, por exemplo, custos de aluguel de escritório e de carro, alimentação e combustível;
- Verba para contratar funcionários para trabalhar em seu gabinete.
Salário de um deputado federal é de R$ 44.008,52. O valor pode sofrer descontos de acordo com a assiduidade do parlamentar às sessões deliberativas do Plenário. Ou seja: quem falta não recebe o valor integral (aqui). A partir de 1º de fevereiro, o salário de um deputado federal passa a ser de R$ 46.366,19, conforme previsto por um decreto legislativo de 2022 (aqui).
Parlamentares ganham R$ 4.253,00 de auxílio-moradia. O benefício só é pago caso o deputado não use um dos 447 apartamentos funcionais oferecidos pela Câmara em Brasília. Se o aluguel do imóvel ultrapassar este valor, o deputado pode usar a verba da cota parlamentar para complementá-lo, mas dentro de um limite de R$ 4.148,80 (aqui).
Deputados e dependentes têm direito à assistência médica. Tanto os parlamentares como seus dependentes diretos podem utilizar os serviços do Departamento Médico da Câmara (Demed) (aqui). Caso optem pela rede privada, eles podem pedir o reembolso dos gastos médicos e odontológicos, como descrito pelo Ato da Mesa 89/2013 (aqui). Há também a possibilidade de adesão ao programa de assistência à Saúde da Câmara, o Pró-Saúde (aqui). Neste caso, há uma contribuição mensal e pagamento de parte das despesas médicas.
Ajuda de custo é paga duas vezes aos deputados. O valor deste auxílio equivale ao salário do parlamentar e é pago uma vez no início do mandato e outra ao final dele (aqui). Conforme previsto em um decreto de 2022 (aqui), este valor deve ser utilizado em despesas como mudança e transporte.
Valor de cota parlamentar varia conforme o estado-base do deputado. Cada parlamentar deve usar este auxílio para gastos ligados diretamente à rotina de trabalho - como por exemplo, custos de aluguel de escritório e de carro, alimentação e combustível. Como este auxílio também engloba passagens aéreas, a quantia paga a cada parlamentar depende do estado que ele representa; quanto mais longe de Brasília, maior o valor. Parlamentares de Roraima recebem a maior cota: R$ 51.406,33 (aqui).
Verba de gabinete é de mais de R$ 125 mil. O valor total destinado a cada deputado federal é de R$ 125.478,70 e deve ser utilizado para pagar até 25 secretários parlamentares, que são contratados diretamente pelos parlamentares e com salários individuais entre R$ 1.492,60 e R$ 17.638,64. A verba de gabinete não cobre o pagamento de encargos trabalhistas, que são cobertos com recursos da Câmara (aqui).
Salário mínimo no Brasil é de R$ 1.518. O valor passou a valer a partir de 1º de janeiro após o presidente Lula sancionar um decreto. Antes, o salário mínimo era de R$ 1.412 (aqui).
Viralização. Até a tarde desta sexta (17), um post no Instagram tinha mais de 1,9 mil curtidas.
Este conteúdo também foi checado pela Reuters.
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