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1 mês

Rosa Weber manda para PGR mais uma notícia-crime contra Bolsonaro

Jair Bolsonaro e alvo de mais uma notícia-crime no STF pela defesa do uso da cloroquina em tratamento contra covid - Anderson Riedel/Presidência da Rep´´ubl
Jair Bolsonaro e alvo de mais uma notícia-crime no STF pela defesa do uso da cloroquina em tratamento contra covid Imagem: Anderson Riedel/Presidência da Rep´´ubl
do UOL

Do UOL, em São Paulo

12/05/2021 15h08

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria Geral da República) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A queixa, apresentada ao STF pelo PDT, atribuiu ao presidente supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da "excessiva difusão" da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.

"Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", diz o despacho de Weber.

Em documento datado da última quinta-feira (6), o partido pediu a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.

Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes "ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19", sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento. Além disso, a legenda aponta que o presidente "mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo".

Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército - alvo de pedidos de investigação - e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo "tratamento precoce" contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

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