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Magnata da imprensa de Hong Kong é condenado à prisão por manifestações

Esta é a primeira vez que Lai, 73 anos, e atualmente em prisão provisória, depois de ter sido detido por infringir a lei sobre segurança nacional imposta pela China, é condenado por seu ativismo - Anthony Wallace/AFP
Esta é a primeira vez que Lai, 73 anos, e atualmente em prisão provisória, depois de ter sido detido por infringir a lei sobre segurança nacional imposta pela China, é condenado por seu ativismo Imagem: Anthony Wallace/AFP

Em Hong Kong

16/04/2021 07h55Atualizada em 16/04/2021 11h17

O magnata dos meios de comunicação de Hong Kong Jimmy Lai foi condenado, hoje, a 14 meses de prisão por seu papel na organização em 2019 em duas das maiores manifestações a favor da democracia.

Esta é a primeira vez que Lai, de 73 anos e atualmente em prisão provisória - depois de ter sido detido por infringir a lei sobre segurança nacional imposta pela China -, é condenado por seu ativismo.

O ativista foi condenado a duas penas diferentes nesta sexta-feira: uma de 12 meses de prisão por ter organizado um grande protesto pró-democracia em agosto de 2019, e outra de 8 meses de prisão por ter participado de outra manifestação antigovernamental.

Ele terá que ficar apenas 14 meses na prisão, e não 20, porque parte do período de cumprimento das duas sentenças coincide.

Pouco antes do anúncio da sentença, a Promotoria apresentou mais duas acusações contra Lai: conspiração para estabelecer complô com forças estrangeiras e conspiração para a obstrução da justiça.

Ao lado de Lai, outros quatro acusados também foram condenados a penas de entre 8 e 18 meses de prisão por organizar e participar no protesto pacífico de 18 de agosto de 2019, quando pediram o reforço da democracia e que a polícia prestasse contas por suas ações repressivas.

O tribunal ordenou a liberdade condicional para outros quatro acusados, incluindo o famoso advogado Martin Lee, de 82 anos e conhecido como o "pai da democracia" em Hong Kong, e a advogada e ex-deputada Margaret Ng, de 73 anos.

Este é um caso emblemático, porque se trata da organização de uma manifestação não autorizada em 18 de agosto de 2019, que havia sido uma das maiores em sete meses de protestos.

Os organizadores foram responsáveis por reunir 1,7 milhão de manifestantes naquele dia, o que representaria quase um em cada quatro habitantes de Hong Kong. Esse número não pôde ser verificado de forma independente.

A maioria desses veteranos da oposição de Hong Kong, frequentemente apóstolos da não-violência, passaram décadas lutando sem sucesso por um verdadeiro sufrágio universal.

A acusação alegou que os réus desafiaram a proibição de se manifestar, causando problemas no tráfego de automóveis na cidade.

Muitas manifestações de 2019 resultaram em confrontos entre os participantes e a polícia de choque, e representaram um grande desafio para as autoridades desde que a ex-colônia britânica foi devolvida à China pelo Reino Unido em 1997.

Mas as autoridades chinesas e da cidade semiautônoma conseguiram silenciar o movimento com violenta repressão e uma lei de segurança nacional draconiana que criminaliza a dissidência.

Salvo o abandono da polêmica lei de extradição, os manifestantes não conseguiram nada. E, em junho de 2020, as autoridades chinesas impuseram a lei de segurança nacional.

As manifestações não podem mais ser realizadas na cidade. E, também sob pretexto da pandemia, as autoridades adiaram por um ano as eleições legislativas, nas quais a oposição tinha chances de ver refletida a popularidade de sua luta.

Além disso, a China promulgou esta semana uma reforma do sistema eleitoral local, o que vai marginalizar totalmente a oposição no Conselho Legislativo (LegCo, o Parlamento de Hong Kong).

Yamini Mishra, diretora regional da Anistia Internacional para a Ásia e Oceania, afirmou que as sentenças de hoje mostram a determinação do governo em acabar com a dissidência.

"Depois de prender a maioria dos principais dissidentes de Hong Kong usando a repressiva lei de segurança nacional, as autoridades estão agora eliminando os dissidentes pacíficos restantes sob falsos pretextos relacionados aos protestos de 2019", comentou.

Antes de condenar os nove réus, a juíza Amanda Woodcock afirmou que a manifestação foi "premeditada" para evitar uma proibição policial.

Também considerou que o fato de ser pacífica não era uma desculpa. "A Lei garante a liberdade de reunião e procissão, mas esses direitos não são absolutos e estão sujeitos a restrições", frisou.

Ao final da audiência, pessoas que vieram apoiar os nove acusados se levantaram e os saudaram. "Vamos apoiá-los até o fim", gritaram.

"Não existe direito tão precioso para os habitantes de Hong Kong quanto a liberdade de expressão e a liberdade de reunião pacífica", resumiu a advogada Margaret Ng, aplaudida pelo público.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado em versão anterior deste texto, Jimmy Lai coi condenado a 14 meses de prisão, e não 12. A informação foi corrigida.

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