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Novo parecer da PEC Emergencial mantém auxílio e retira parte das polêmicas

02/03/2021 14h43

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O novo parecer da PEC Emergencial, oficialmente protocolado e lido em plenário nesta terça-feira, traz uma versão mais desidratada da proposta, de forma a facilitar sua votação, prevista para a quarta-feira.

Documento obtido pela Reuters em que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou a líderes os principais termos da Proposta Emenda à Constituição (PEC), já apontava que a polêmica desvinculação de recursos da saúde e da educação, assim como a medidas do chamado equilíbrio fiscal intergeracional foram retirados do texto. Também foi cortada da PEC a revogação de repasses do PIS/Pasep para o BNDES.

Texto formalmente inserido no sistema do Senado e lido em plenário nesta terça confirma a retirada desses pontos, assim como deixa clara a manutenção de gatilhos fiscais a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. A previsão de redução de benefícios tributários de maneira gradual e a cláusula de calamidade, com regime diferenciado para esse caso, também estão mantidas no texto.

"Em nosso relatório, acolhemos e aprimoramos os diversos mecanismos de ajuste fiscal propostos. Tais mecanismos, ao controlar as despesas obrigatórias, garantirão a viabilidade do teto de gastos, e abrirão espaço para a preservação dos serviços públicos e dos investimentos, fundamentais para a recuperação do crescimento econômico e do emprego e da renda", diz o relator, no parecer que seria lido nesta tarde no plenário do Senado, um dos primeiros passos no processo de discussão da PEC com votação prevista para a quarta-feira.

"Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos (para saúde e educação) do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira para que possamos dar um passo nessa direção. Dessa forma, visando não criar um óbice que paralisaria as importantíssimas questões em discussão nesta PEC, decidimos por retirar a proposta de extinção dos pisos de nosso relatório", reconheceu Bittar.

Também permanece intacta no texto a criação das condições para a concessão do auxílio emergencial, unanimidade entre os parlamentares, ainda que defendam valores maiores do que o sugerido pelo governo. A PEC não traz quantia ou duração da renda assistencial, mas o governo já adiantou que calcula a ajuda de 250 reais por 4 meses.

O senador lembrou que ficou mantida, no parecer, a determinação ao presidente da República que envie ao Congresso Nacional, num prazo de seis meses após a promulgação da PEC, um plano de redução de benefícios tributários até que, em oito anos, o montante não ultrapasse a marca de 2% do PIB.

"Tais favores foram sendo concedidos ao longo do tempo, em circunstâncias econômicas radicalmente diferentes das atuais, e mantiveram-se em função da constelação de interesses que naturalmente criam", argumentou o relator, no parecer.

"É preciso, porém, revisar-lhes a conveniência e oportunidade no atual momento de crise, e desde já impor também a esses beneficiários uma parcela (ainda que pequena em relação aos demais) dos sacrifícios que a todos se faz mister distribuir para a solução do atual impasse orçamentário e financeiro."

Mais cedo, pelo Twitter, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), falou da apresentação do novo texto a líderes na manhã desta terça, em reunião com o ministro da Secretaria de Governo, o general Luiz Eduardo Ramos.

"Lembro da importância da PEC para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial e as contrapartidas que fortalecem o nosso compromisso com o equilíbrio das contas públicas", disse o líder na rede social.

O parecer anterior de Bittar, apresentado na última semana, vinha enfrentando resistências, e não apenas por parlamentares da oposição. Senadores criticavam a desvinculação de recursos para a saúde e a educação, e também instrumentos de ajuste fiscal estruturais, acusando o governo de se aproveitar da urgência do auxílio emergencial para passar medidas duras.

O relator argumentava, por outro lado, que o Executivo não pode se endividar para conceder do auxílio sem alguma sinalização de contenção de despesas.

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