Peru exime militares de responsabilidade penal durante patrulha na quarentena
Lima, 29 Mar 2020 (AFP) - O Peru eximiu neste sábado de responsabilidade penal os militares e policiais que ferirem ou matarem pessoas enquanto patrulham as ruas para garantir o respeito à quarentena nacional obrigatória por causa do novo coronavírus, segundo uma lei publicada no diário oficial.
"Está isento de responsabilidade penal o pessoal das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru que, no cumprimento de sua função constitucional e no uso de suas armas ou outro meio de defesa, de forma regulamentar, causar lesões ou morte", diz a lei.
Os peruanos estão sob isolamento domiciliar obrigatório e toque de recolher noturno desde o último dia 16, até 12 de abril. Mais de 26 mil pessoas foram detidas hoje por desrespeitarem a proibição de sair às ruas, e liberadas em seguida.
A lei pode gerar polêmica, em um país onde membros das forças de segurança cometeram crimes contra a humanidade e outros delitos graves contra civis em suas operações contra a guerrilha maoísta Sendero Luminoso, entre os anos 1980 e 2000.
O Peru registra 671 casos do novo coronavírus e 16 mortos desde que a doença foi detectada, em 6 de março.
fj/lp/lb
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