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Partidos acionam PGR e Conselho de Ética contra deputado que quebrou placa

do UOL

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

20/11/2019 17h26

Resumo da notícia

  • Placa trazia charge com referência às mortes de negros por policiais
  • Deputado pelo PSL, Coronel Tadeu considerou a peça "ofensiva"
  • Representação na PGR foi feita por 14 deputados de 4 partidos
  • Parlamentar que teve fala racista também é alvo

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que na terça-feira (19) quebrou uma placa com uma charge de exposição em homenagem à Semana da Consciência Negra, na Câmara dos Deputados, é alvo de uma denúncia no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro por causa do ato de vandalismo. A denúncia foi apresentada pelo PT na manhã desta quarta-feira (20).

Ainda na terça-feira, 14 deputados de 4 partidos de oposição apresentaram na PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra Tadeu pelo crime de racismo e atos de vandalismo.

O cartaz trazia uma charge do cartunista Carlos Latuff mostrando um policial com uma arma se afastando depois de atirar em um jovem algemado. A peça tinha os dizeres "o genocídio da população negra" e uma explicação com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica) sobre mortes de jovens negros.

Entre 2017 e 2018, negros foram mais de 75% das vítimas de letalidade policial, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança 2019. Tadeu é coronel da Polícia Militar de São Paulo.

"Por sua vez, os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil", dizia a placa. O ato causou confusão na Câmara.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que depois da quebra da placa elogiou e cumprimentou o colega de bancada no plenário, também é alvo da representação entregue à PGR. O procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Como os deputados possuem foro privilegiado, é o procurador-geral da República quem decide se eles devem ser denunciados ou não. Caso seja feita a denúncia, o STF (Supremo Tribunal Federal) decide se abre um processo contra o parlamentar.

Se a PGR ou o Supremo considerarem que o suposto crime não tem relação com o exercício do mandato, o procedimento é remetido para decisão na primeira instância. O crime de racismo e a injúria racial são crimes previstos na legislação brasileira com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

No Conselho de Ética da Câmara, a denúncia do PT será encaminhada para um relator, que elabora um parecer. Os deputados do conselho votam o parecer, e o processo é aberto ou não.

Caso seja aberto e chegue ao final sem ser arquivado, o caso é votado pelos 21 membros do conselho, que decidem se houve quebra de decoro e, caso sim, qual será a punição —que vai de uma advertência verbal até a cassação do mandato.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), atual presidente do colegiado, ainda não comentou o caso.

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