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Governo peruano apresenta projeto sobre destituição de presidentes

Executivo busca que o Parlamento ratifique que os motivos para destituir ou afastar um presidente da República são a incapacidade física ou mental permanente - Getty Images
Executivo busca que o Parlamento ratifique que os motivos para destituir ou afastar um presidente da República são a incapacidade física ou mental permanente Imagem: Getty Images

19/10/2021 19h26

Lima, 19 out (EFE).- O governo do Peru apresentou nesta terça-feira um projeto de lei no Congresso do país, para determinar que a destituição de um presidente só poderá ser aprovada por incapacidade mental ou física, e que a censura ao gabinete deve ser relacionada às funções exercidas.

Com a proposição, o Executivo busca que o Parlamento ratifique que os motivos para destituir ou afastar um presidente da República são a incapacidade física ou mental permanente, confirmada por uma junta de médicos e aprovada por dois terços dos congressistas.

Além disso, no caso de que seja atestada a incapacidade mental ou física permanente, o chefe de governo fica suspenso do cargo.

A proposta legislativa também aborda a questão da confiança, dado que o próprio Congresso tem previsto aprovar hoje um projeto sobre a possibilidade de o presidente solicitar o voto de aprovação do gabinete aos parlamentares.

O projeto de lei do Executivo afirma que a exposição da política geral do governo, que o presidente do Conselho de Ministros faz 30 dias após ter assumido as funções, não dá lugar ao voto de confiança.

Atualmente, a situação do gabinete é um dos temas em maior debate nos últimos dias no Peru, já que o presidente do país, Pedro Castillo, afastou ministros de alinhamento mais à esquerda, com o objetivo de conseguir maior apoio no Congresso.

Com a nova chefe de gabinete, Mirtha Vásquez, Castillo se afastou dos setores mais radicais do partido marxista Peru Livre, em que concorreu nas eleições.

Com isso, o novo gabinete deve receber voto de confiança no Parlamento em poucos dias. EFE

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