Câmara aprova decreto para acelerar recursos ao RS fora do teto de gastos

A Câmara aprovou, em votação simbólica, na noite desta segunda-feira (6) o decreto legislativo para dar celeridade no envio de recursos ao Rio Grande do Sul. O projeto foi encaminhado ao Congresso hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio da iniciativa foi feito por Lula ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O que aconteceu

A Câmara aprovou de forma simbólica o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

A decretação de calamidade pública permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos à União e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto ainda precisa ser ratificado pelo Senado antes de ser promulgado, o que deve acontecer amanhã. O PDL não precisa de sanção presidencial.

Os presidentes dos Poderes se reuniram nesta tarde para discutir medidas para ajudar o Rio Grande do Sul, que segue sofrendo os efeitos das fortes chuvas que atingem o estado desde o final de abril. Além deles, estavam presentes vários ministros do governo e o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Após o encontro, Lula assinou a mensagem ao Congresso Nacional.

A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
trecho do decreto assinado por Lula

Lula afirmou que o decreto é a primeira medida para acelerar a recuperação do Rio Grande do Sul. Disse ainda que o objetivo é facilitar, "dentro da lei", a vida do povo gaúcho.

"Vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam as necessidades do Rio Grande do Sul nesse momento de calamidade. É o primeiro passo para as coisas começarem, porque eu disse no Rio Grande do Sul e vou repetir agora: esse é o pensamento do Lira, do Pacheco, do governo, dos ministros. Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do RS, com a melhoria da vida das pessoas. (...) Facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do RS".
presidente Lula

Como vai funcionar

A partir do decreto, qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.

Esse decreto nos dá segurança jurídica, transparência e controle dos gastos públicos. É um decreto limitado, e essas exceções só valerão para as ações referentes à calamidade pública. (...) Com este decreto legislativo, que é um guarda-chuva, nós poderemos editar outros tantos atos, como uma possível medida provisória com crédito extraordinário, uma negociação do ministério da Fazenda com o governador do estado em relação à dívida, em relação a incentivos e benefícios para os setores produtivos, comerciantes, empresários, indústria, agricultura, pecuária e também a população que foi obviamente atingida.
ministra Simone Tebet

A ministra disse ainda que o decreto também facilita negociações de contratos e licitações. "O decreto praticamente tira todas as amarras burocráticas, porque ele dispensa não só o limite de gastos e verba fiscal, mas ele dispensa uma série de burocracias da legislação. Não é só que não vai faltar dinheiro ao Rio Grande do Sul. É que o dinheiro vai chegar no tempo certo", explicou.

R$ 600 milhões em emendas parlamentares

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, disse que o governo federal pretende liberar R$ 614 milhões em emendas direcionadas ao Rio Grande do Sul.

O valor deve ser destinado só para a área de Saúde. São R$ 534 milhões em emendas individuais e outros R$ 80 milhões de bancada.

Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).

Calamidade pública

A Defesa Civil informou que mais de 450 mil pessoas estão sem energia elétrica e outras 750 mil sem água em razão das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A última atualização foi divulgada no início da noite desta segunda-feira.

Ao todo, 1.178.226 pessoas foram afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Ao menos ficaram 153.824 mil desalojadas e 47.676 mil estão em abrigos.

Defesa Civil informou que subiu para 85 o número de mortos em razão das fortes chuvas. A última atualização foi divulgada no início da noite desta segunda-feira.