Lula envia ao Congresso mensagem de calamidade no RS para excluir gastos do resultado fiscal

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira ao Congresso um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul e autoriza o governo a não computar no resultado fiscal os recursos e renúncias destinados à recuperação do Estado, afetado por chuvas devastadoras que deixaram ao menos 85 mortos e 134 desaparecidos.

"Eu vou assinar uma mensagem e enviar ao Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa dar celeridade para que as coisas atendam às necessidades do Rio Grande do Sul neste momento de calamidade", anunciou Lula em reunião que contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O texto do projeto, visto pela Reuters antes da divulgação pública, reconhece, em seu primeiro artigo, o estado de calamidade pública. Já no segundo artigo, afirma que a "União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista" na lei de responsabilidade fiscal.

De acordo com Lula, esse será o primeiro de uma série de atos "para as coisas começarem a andar" no Estado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do decreto vai permitir abrir excepcionalidades nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para viabilizar o socorro ao Rio Grande do Sul.

"A partir do decreto fica fora do limite de gastos do Orçamento federal e fora das metas fiscais quaisquer benefícios incentivo ou gastos que venhamos a fazer com o estado e os municípios do Rio Grande do Sul", disse Tebet.

A ministra frisou, no entanto, que o decreto é limitado a medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul, e assegurou que a meta fiscal do governo federal de déficit zero está mantida.

"A meta fiscal está mantida até o final do ano. Nós podemos usar os recursos do orçamento fora do limite do gasto e fora da meta fiscal única e exclusivamente para o Rio Grande do Sul e para os casos específicos de calamidade pública", esclareceu.

"CUSTO DA TRAGÉDIA"

Após a aprovação do decreto de calamidade pelo Congresso o governo abrirá um crédito extraordinário para financiar as medidas de apoio ao estado. Segundo Tebet, o governo ainda não tem sequer uma estimativa do que vai ser necessário em termos financeiros.

Ela frisou que o governo não tem, neste momento, estimativa de o que será necessário e ainda aguarda informações sobre as necessidades do Estado, municípios e ministérios.

Tebet disse que já recebeu algumas estimativas pontuais, mas não quis falar números por acreditar que as necessidades serão muito superiores ao que já está sendo falado.

"Só quando a água baixar que vamos ver a extensão imensa do custo da tragédia nacional", disse a ministra.

Uma das possibilidades com a decretação da calamidade é a adoção de medidas como a suspensão do pagamento do serviço da dívida do Estado com a União. Tebet, no entanto, não quis adiantar o que será feito porque a partir do decreto o Ministério da Fazenda irá discutir as medidas a serem tomadas.

Outro medida que o governo apresentou, junto com a bancada parlamentar do Rio Grande do Sul, foi uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para permitir a antecipação da liberação de emendas de bancadas para o Rio Grande do Sul. Isso porque existe, na LDO, um cronograma de pagamentos e, para antecipar apenas para o Rio Grande do Sul, é preciso essa mudança.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com isso serão liberados 480 milhões de reais. Outros 580 milhões, de emendas individuais, já foram liberados na sexta-feira.

As fortes chuvas provocaram cheias em rios em várias regiões do Rio Grande do Sul, destruindo estradas e pontes. Afetaram ainda os serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de serviços de telefonia para centenas de milhares de pessoas.

O número de mortes já chega a 85, segundo balanço divulgado pela Defesa do Civil do Estado na noite desta segunda-feira, e 134 pessoas seguem desaparecidas. Outros 4 óbitos estão sob investigação, disse a Defesa Civil.

(Reportagem de Adriano Machado e Lisandra Paraguassu; Reportagem adicional de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca e Isabel Versiani)