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15 dias

Congresso peruano cassa direitos políticos de ex-presidente por 10 anos

17/04/2021 02h43

Lima, 16 abr (EFE).- O ex-presidente do Peru Martin Vizcarra, que governou o país vizinho de 2018 a 2020, teve os direitos políticos cassados por dez anos pelo Congresso nesta sexta-feira por ter se vacinado contra a Covid-19 em segredo no ano passado.

A decisão foi tomada pelo Legislativo pleno após ter submetido Vizcarra a um processo de impeachment, que foi resolvida por 86 votos a favor e sem nenhum voto contra ou abstenções.

O Congresso também desqualificou a ex-ministra da Saúde Pilar Mazzetti por oito anos, com 83 votos a favor, e a ex-ministra das Relações Exteriores Elizabeth Astete por um ano, com 82 votos "sim".

A decisão impedirá, em princípio, Vizcarra de fazer parte do Congresso que será instalado em 28 de julho para o período 2021-2026, mesmo depois de ter sido o candidato mais votado nas eleições do último domingo, com cerca de 164 mil votos.

"VACUNAGATE".

Vizcarra, Mazzetti e Astete foram impugnados no caso 'Vacinagate', como é chamada a imunização secreta de pelo menos 100 pessoas que não estavam ligadas ao ensaio clínico realizado no ano passado pelo laboratório chinês Sinopharm no país.

No caso da Vizcarra, a acusação era que ele mentiu sobre o voluntariado para os testes e cometeu infrações constitucionais quando era chefe de Estado, como ter indicado familiares para serem inoculados.

Mazzetti e Astete, que eram ministras no atual governo de transição presidido por Francisco Sagasti e renunciaram depois que o caso foi descoberto, também foram considerados culpadas por violações à Constituição peruana.

RAZÕES DO CONGRESSO.

Durante o debate do pedido de inabilitação, que se concentrou em Vizcarra, a maioria dos congressistas acusou o ex-presidente de corrupção, vários disseram que ele deveria ser banido da vida pública e até mesmo alguns argumentaram que ele deveria ser baleado.

Os legisladores o consideraram responsável pelas consequências da pandemia da Covid-19 em território peruano, que atualmente registra quase 1,7 milhão de casos e mais de 56,4 mil mortes, além de uma grave crise econômica.

Até o deputado Omar Chehade, da oposição Aliança para o Progresso, admitiu que o objetivo da cassação dos diretos políticos era impedir o ex-chefe de governo de entrar no Parlamento. "Vizcarra não pode pisar mais um dia no Congresso da República", bradou.

O pedido foi debatido depois que a Comissão Permanente aprovou, no último dia 8, um relatório da Subcomissão de Acusações Constitucionais, que argumentou que os três ex-funcionários do alto escalão do governo peruano cometeram infração constitucional por terem sido vacinados, em momentos diferentes, secretamente e enquanto o país enfrentava uma grande onda de contágio pelo vírus SARS-CoV-2.

DEFESA DE VIZCARRA.

Nem Vizcarra nem seu advogado participaram da sessão do Congresso nesta sexta-feira. O ex-presidente usou as redes sociais para denunciar que o plenário estava cometendo crime de abuso de autoridade.

Segundo ele, o delito foi cometido ao continuar com a sessão de inabilitação sem permitir que ele exercesse seu direito de defesa, o que violava o processo.

"O Congresso não está acima das leis e da Constituição", escreveu Vizcarra, que disse que o processo é um ato de vingança e perseguição política contra ele.

O ex-mandatário, que defende seu direito constitucional de ser eleito, já apresentou uma liminar perante o Judiciário e também uma medida cautelar perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

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