PL prorroga suspensão do cumprimento de metas de prestador de serviços ao SUS
Assim como no texto anterior, o projeto determina que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distritais e municipais. O fundo tem finalidade de financiar, por exemplo, novos procedimentos incorporadas à Tabela do SUS.
Os repasses do fundo ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os valores do fundo que ficarem represados, referente aos meses de março, abril, maio e junho deste ano, aprovados pelos gestores estaduais, distrital e municipais, serão pagos em parcela única pelo Ministério da Saúde.
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