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Governo inclui florestas da Amazônia e parques em plano de privatização

Martha Seillier, secretária especial do PPI - Reprodução/Facebook/Infraero
Martha Seillier, secretária especial do PPI Imagem: Reprodução/Facebook/Infraero
do UOL

Carla Araújo

Colaboração para o UOL, em Brasília

19/02/2020 13h28

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, anunciou hoje 22 inclusões no programa de privatizações do governo, com o avanço das concessões na área ambiental.

O programa incluiu três florestas nacionais da Região Amazônica, que deverão ser concedidas para exploração sustentável de madeira, e os parques nacionais de Aparados da Serra/Serra Geral, Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.

Essa é a segunda inclusão de parques. Em setembro, o governo já havia colocado em estudos a concessão dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE), além do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, cuja concessão, feita na década de 1990, vence este ano.

"Os parques serão concedidos em uma modalidade para explorar capacidade turística, além da proteção ambiental. Já as florestas do Amazonas serão concedidas para o manejo florestal, com exploração dos recursos da floresta de forma direta em bases sustentáveis", disse Rose Hoffmann, secretária de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação.

No caso das florestas (Humaitá, Iquiri e Castanho, todas no Amazonas), as empresas poderão apresentar planos para exploração de outros recursos, mas o plano de concessão inicial é na retirada de madeira.

"É explorar de tal forma que possa ter benefício econômico, gerar emprego na região de forma que a floresta tenha capacidade de se recuperar ao decorrer do tempo. Nos interessa a velocidade em que essa floresta vai ser explorada e a recuperação", afirmou.

A proposta para concessão levará em conta, segundo Rose, a técnica para retirada da madeira, o tempo de exploração e a previsão do tempo de exploração.

"O objetivo do governo não é arrecadatório. A inclusão das florestas está muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável, que possa haver uma exploração sustentável, controlada, diminuir a grilagem", disse Seillier.

O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, Andrés Germano, defendeu que transformar as florestas e parques em uma fonte de recursos para população local mudará a relação das comunidades com as reservas.

"Precisamos mudar o relacionamento da população com essas reservas para que elas passem a ver aquilo como um ativo. Com isso a pressão ambiental sobre aquelas áreas diminui enormemente", defendeu.

A diminuição da grilagem de terras é uma das alegações feita pelo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Sallim Mattar, para a concessão de florestas e parques nacionais. No entanto, não há dados comparativos sobre essa questão, já que o Brasil não tem florestas concedidas há várias décadas.

Já na questão dos parques, de acordo com Martha Seillier, o objetivo é melhorar a exploração turística e o acesso aos parques. Segundo ela, os concessionários teriam a obrigação de melhorar a infraestrutura turística, como trilhas, restaurantes, etc, mas também a vigilância dos parques, com brigadas ambientais.

Ao todo, o governo quer conceder 20 parques nacionais, além de outras unidades de conservação. A alegação é que falta recursos para que o Ministério do Meio Ambiente consiga gerenciar de forma adequada todas as unidades de conservação que tem sob sua guarda.

"As concessões permitirão que o ICMBio tenha controle mais efetivo por concentrar esforços no que é preciso", defendeu Rose Hofmann.

Portos e rodovias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sugeriu a inclusão de cinco arrendamentos portuários e da BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora (MG) e tem 941,7 quilômetros de extensão. O investimento previsto nesta rodovia é de R$ 7,4 bilhões, e o leilão deve ocorrer em setembro de 2021.

Já os arrendamentos envolvem os portos de Aratu-Candeias (BA), Santana (AP), Maceió, Paranaguá (PR) e Vila do Conde (PA). O total de investimentos está estimado em R$ 723,51 milhões.

Martha disse que o grupo de trabalho antecipou a qualificação da Ceitec, empresa que trabalha com chip e eletrônicos e já estava na carteira. "Mas estamos antecipando os estudos para março e por isso já incluímos a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PDN)", disse a secretária.

Além disso, há a previsão de leilões envolvendo geração e transmissão de energia elétrica, políticas de direitos minerários da Agência Nacional da Mineração (ANM) e inclusão de lote de participações minoritárias da União no PND. Também passam a fazer parte da carteira os Terminais Pesqueiros de Cabedelo (PB), Belém, e Manaus.

Guedes no comando

A coletiva aconteceu após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) desde que a área passou para a alçada do ministro da Economia, Paulo Guedes. Antes de apresentar os novos projetos, a secretária destacou que não houve mudança na quantidade de membros do conselho. "Guedes já era membro e passa a ser presidente, e a Casa Civil continua como membro".

Também são membros do CPPI o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, do BNDES, Gustavo Montezano, e o do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes.

(Com Reuters)

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