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Estudantes reprovam ID Estudantil do MEC, que só pode ser emitida até hoje

Simulação de carteirinha estudantil digital no aplicativo ID Estudantil - Divulgação
Simulação de carteirinha estudantil digital no aplicativo ID Estudantil Imagem: Divulgação
do UOL

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

15/02/2020 15h15Atualizada em 16/02/2020 07h17

Os alunos brasileiros que aderiram ao ID Estudantil, a versão gratuita e digital da carteirinha de estudante, reprovaram a novidade nas lojas da Apple e do Google. A MP (Medida Provisória) que permitiu a emissão de carteirinhas pelo MEC (Ministério da Educação) deve caducar hoje.

A MP foi assinada por Bolsonaro em setembro do ano passado. Defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, é considerada uma ofensiva do governo contra entidades estudantis como a UNE (União Nacional dos Estudantes), que têm na expedição do documento uma de suas principais fontes de renda: as entidades cobram, em média, R$ 35 pela emissão.

Grátis, a versão digital está disponível nas lojas de aplicativos para celular, como a App Store e o Google Play. A avaliação, no entanto, é ruim.

No aplicativo da Apple, é possível escolher de uma a cinco estrelas para avaliá-lo. Após 921 avaliações, a nota está abaixo da média, em 2,2.

"Não consigo realizar o cadastramento pelo celular, está dando falhas na validação biométrica por documento", escreveu um usuário.

Outro estudante disse que, ao tentar emitir seu ID Estudantil, recebeu a mensagem de que "não foi possível emitir". Em resposta, o desenvolvedor pediu para o aluno entrar em contado com sua instituição de ensino para cadastrar-se no SEB (Sistema Educacional de Ensino).

Em outra avaliação, o aluno recebeu a mesma mensagem. "Pesquisei e vi que minha universidade está inscrita. O que fazer?". O desenvolvedor, então, pediu para "aguardar 24 horas" antes de repetir a reclamação.

Depois de 7.507 avaliações, a nota é de 2,7 de cinco possíveis no Google Play.

"Muito mal organizado. O app diz que minhas fotos não podem ser validadas, pois são dados inválidos. Uma vergonha, tanta propaganda na TV para a carteirinha digital, e, na realidade, nada funciona. Vergonha", escreveu um estudante.

Outra aluna disse: "Ridículo, tem que ficar meia hora tentando centralizar o rosto pra tirar a foto e mesmo assim SIMPLESMENTE NÃO FUNCIONA. Pode deletar esse lixo da Google Play."

"Não funciona, não passa da tela de carregamento", escreveu mais um estudante.

MP deve caducar

Segundo o ministério, cerca de 301 mil carteirinhas foram emitidas até as 10h30 da sexta. Embora a MP deva caducar, advogadas ouvidas pelo UOL garantem que os estudantes que já pediram o documento ou o solicitaram até domingo poderão continuar a usá-lo.

"Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não", afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito administrativo público pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em seu site, o MEC também diz que as carteirinhas que forem emitidas até domingo permanecerão válidas "enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa".

Com a queda da MP, o MEC não poderá emitir novas carteirinhas a partir de segunda-feira.

"A tarefa do MEC será renovar ou não essa carteira digital enquanto o aluno estiver matriculado", pontua Mônica Sapucaia Machado, advogada especialista em direito administrativo e professora da Escola de Direito do Brasil.

O MEC estima um gasto de aproximadamente de R$ 44 mil com a emissão. Segundo a pasta, o custo de cada carteirinha é de R$ 0,15.

A pasta também desembolsou cerca de R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a medida, de acordo com dados obtidos pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Entidades estudantis falam em "perseguição"

A criação da ID Estudantil tem sido classificada por entidades estudantis como uma ferramenta de "retaliação" e "perseguição" por parte do governo Bolsonaro. No ano passado, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra os bloqueios no orçamento da educação em atos organizados pelas entidades estudantis.

Iago Montalvão, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), diz que a entidade tem duas preocupações centrais sobre o projeto: o fato de que ele atinge diretamente a autonomia financeira das entidades estudantis e o uso dos dados fornecidos pelos alunos que optarem pela carteirinha emitida pelo governo.

Além das carteirinhas digitais, a MP autorizou a criação de um banco de dados educacionais a partir das informações cedidas pelos estudantes e pelas instituições do MEC.

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