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Devolução de DPVAT pago a mais envolve 1,9 mi de veículos; como solicitar

Seguro DPVAT teve redução de 68% para automóveis e de 86% para carros de passeio - Paulo Pinto/Fotos Públicas
Seguro DPVAT teve redução de 68% para automóveis e de 86% para carros de passeio Imagem: Paulo Pinto/Fotos Públicas
do UOL

Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP)

10/01/2020 17h50

A Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, informa que vai começar a devolver na próxima quarta-feira (15) o valor a mais pago pelo benefício, após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizar ontem a redução na tarifa - seguindo resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

De acordo com a empresa, o ressarcimento envolve 1,9 milhão de veículos, dos quais aproximadamente 900 mil são registrados no Estado de São Paulo. Até a última quarta, estava valendo a tabela de preços de 2019.

Para solicitar a restituição da diferença, a Líder disponibiliza o site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, no qual é necessário fornecer os seguintes dados: CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; e-mail; telefone; data em que foi realizado o pagamento; valor pago; e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A companhia diz que o dinheiro será depositado na conta indicada em até dois dias úteis. O andamento do processo poderá ser acompanhado no mesmo site em que é solicitado o reembolso.

Por sua vez, proprietários que recolheram a taxa duas ou mais vezes devem solicitar a restituição dos valores por meio do endereço eletrônico https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Já frotistas devem enviar e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

A nova tabela, aprovada pelo CNSP, reduz de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.

Confira a tabela completa

+ Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional - R$ 5,23

+ Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - R$ 5,23

+ Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 10,57

+ Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) - R$ 8,11

+ Ciclomotores - R$ 5,67

+ Motocicletas, motonetas e simulares - R$ 12,30

+ Caminhões, caminhonetas tipo picape de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos - R$ 5,78

+ Reboque e semirreboque - Isento

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Errata: o texto foi atualizado
Foi originalmente informado no quinto parágrafo que proprietários que recolheram IPVA de mais de um veículo devem pedir a restituição dos valores por meio do site https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Na verdade, esse endereço eletrônico é para aqueles que recolheram a taxa duas ou mais vezes. A informação já foi corrigida.

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