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BNDES autoriza que bancos credenciados renegociem dívida de investimento

26/04/2024 14h06

Brasília, 26 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) autorizou as instituições financeiras credenciadas a renegociarem as parcelas de operações de crédito rural de investimento com vencimento neste ano. A medida é válida para as cadeias de soja, milho, pecuária de carne e pecuária leiteira das operações dos programas agropecuários do governo federal (PAGFs) - refinanciamento de intempéries climáticas. A autorização foi divulgada em circular publicada no site oficial do banco de desenvolvimento.A renegociação está autorizada para os beneficiários finais (contratantes do crédito rural) que foram prejudicados por adversidades climáticas ou por dificuldades de comercialização em virtude queda dos preços das commodities. A renegociação é permitida para as parcelas vencidas ou com vencimento de 2 de janeiro a 30 de dezembro deste ano e restrita às operações de investimento.De acordo com o BNDES, os bancos poderão renegociar operações contratadas com recursos controlados do BNDES pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural(Pronamp) e dos demais Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs). A renegociação engloba necessariamente financiamentos contratados para as seguintes atividades produtivas e localidades: produção de soja, milho e bovinocultura de carne em Goiás e Mato Grosso; pecuária de corte e leite em Minas Gerais; produção de soja, milho e pecuária de leite em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; pecuária de corte em Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins; produção de soja, milho e pecuária de leite e de corte em Mato Grosso do Sul e pecuária de leite no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.O BNDES definiu que as parcelas a serem renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência. O contratante deve pelo menos pagar o valor referente aos encargos financeiros neste ano. A regulamentação do BNDES às instituições financeiras credenciadas vem na esteira do anúncio de renegociação de investimentos pelo governo federal.

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