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Governo deve descontingenciar entre R$ 12 bi e R$ 13 bi, diz secretário

Anne Warth

Brasília

19/09/2019 12h41

O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que o governo deve liberar um valor entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões do Orçamento até a sexta-feira, 20. Na terça-feira, 17, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o descontingenciamento poderia chegar a R$ 14 bilhões.

Nesta sexta-feira, o governo deve divulgar o relatório de receitas e despesas. Com a arrecadação maior nos últimos meses, a ideia é liberar parte do orçamento, que foi contingenciado nos meses anteriores.

Colnago disse ainda que estão em estudo medidas para desindexar a economia - como o congelamento da progressão do serviço público, dos salários do servidores e do reajuste do salário mínimo. "Toda a parte de despesas obrigatórias está em debate. Como a gente está chegando perto do teto no limite de despesas discricionárias, chegou o momento de olhar o teto para aquilo que ele foi feito. Para que ele foi feito? Para revisar despesas obrigatórias", comentou.

Questionado sobre o salário mínimo, ele respondeu que a desindexação é uma das possibilidades. "Desindexação é uma das possibilidades. Quando se fala em desindexar, tem um conjunto de coisas dentro da Constituição que são indexadas, tem salário mínimo, BPC (benefício da prestação continuada), Previdência acima do mínimo, correção anual do salário dos servidores", disse.

Colnago afirmou que essas mudanças precisam de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Ele não deixou claro, no entanto, se o governo vai enviar uma PEC, fazer contribuições à PEC 423/2018, que trata do tema e já está no Congresso, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). "Tem um conjunto de regras dentro da Constituição que indexam. Precisa olhar a desindexação. O que, dentro da desindexação, vai se fazer ou não, é outra coisa."

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