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As novas regras que ampliam deportação imediata de imigrantes ilegais nos EUA

Redação - BBC News Mundo

23/07/2019 12h31

Mudança prevê que qualquer imigrante sem documentação e que não prove que esteve no país por dois anos consecutivos seja expulso imediatamente.

O governo dos EUA anunciou um novo processo de deportação rápida, que contornará a necessidade de os casos passarem pelos tribunais de imigração.

Com as novas regras, qualquer imigrante que não consiga provar que esteve no país por dois anos ininterruptos pode ser deportado de forma imediata.

A nova política entrará em vigor nesta terça-feira (23), após publicação no Diário Oficial.

Até agora, só poderiam ser deportados de forma rápida aqueles que fossem detidos a até 160 km da fronteira e que estivessem no país há menos de duas semanas.

Imigrantes encontrados no resto do país ou que demonstrassem ter estado por mais de duas semanas nos Estados Unidos eram encaminhados a tribunais para julgar a deportação, com direito a um advogado para auxiliar no caso.

Segundo o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês), a nova regra estabelece que uma pessoa pode ser deportada imediatamente, independentemente da distância da fronteira e sem a designação de um representante legal.

A mudança tem potencial de atingir cerca de 300 mil pessoas, segundo estimativa do think tank Migration Policy Institute.

Alvo de críticas de organizações não governamentais e ativistas, a medida deve se tornar alvo de disputa nos tribunais.

A ONG American Civil Liberties Union (ACLU, na sigla em inglês) disse que pretende levar o caso à Justiça. O grupo critica o endurecimento da política de migração do governo de Donald Trump, particularmente as condições nos centros de detenção na fronteira com o México.

"Os imigrantes que moram no país há anos terão menos proteção do que em julgamentos de infrações de trânsito. O plano é ilegal, ponto final", afirmou a ONG.

Vanita Gupta, presidente da Conferência de Liderança sobre Direitos Humanos e Direitos Civis, disse que "o governo Trump está avançando na conversão do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos EUA em um exército de 'mostre-me os documentos'".

Jackie Stevens, professora de ciência política na Northwestern University, nos Estados Unidos, disse à Reuters que cerca de 1% das pessoas detidas pelo ICE e 0,5% das que foram deportadas eram, na verdade, cidadãos americanos.

"Os pedidos de deportação expressa vão tornar isso muito pior", disse ela.

Especialistas em legislação afirmam que a presença ilegal nos Estados Unidos não é um crime na maioria dos casos.

No entanto, é uma infração administrativa que coloca a pessoa em risco de ser deportada, o que é um processo que leva muito tempo.

Regras mais duras contra imigrantes

Para analistas políticos, o presidente americano, Donald Trump, indica que transformará a política de imigração em um eixo central da campanha eleitoral de 2020. Membros do governo americano também falam que um dos principais objetivos dele é desencorajar outras famílias a migrar ilegalmente para os Estados Unidos.

Estima-se que existam hoje cerca de 10,5 milhões deles nos Estados Unidos, a maioria oriunda de El Salvador, Guatemala e Honduras.

Ao longo de seu mandato, Trump anunciou e implementou diversas medidas para endurecer o combate e as regras contra imigrantes ilegais, como a detenção das crianças que cruzaram a fronteira em centros afastados de seus pais ou responsáveis.

Mas seu governo tem enfrentado uma série de dificuldades para dar seguimento ou tirá-las do papel, como a construção de um muro na fronteira com o México.

Outra ação recém-divulgada foi uma grande operação para prender milhares de estrangeiros sem documentos com o objetivo de expulsá-los do país. Mas segundo o jornal The New York Times, a ação surtiu menos efeito do que o esperado. Dos 2.000 imigrantes ilegais que eram alvos das operações do Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos EUA (ICE, na sigla em inglês), apenas 35 foram detidas.

Neste ano, o país registrou um aumento recorde de detenções de imigrantes ilegais na fronteira, sobretudo de famílias com filhos.

Como consequência, as instalações de detenção ao longo da fronteira estão operando acima da capacidade e foram alvo de denúncias de superlotação e negligência.

O governo americano afirma que no mês passado foram detidos 104.344 imigrantes que cruzaram a fronteira sem documentos, número 28% menor do que o registrado em maio (144.728), mês com mais prisões dessa natureza em 13 anos e o terceiro consecutivo a passar de 100 mil detenções.

Nos últimos dez anos, houve um recuo das pessoas detidas tentando entrar ilegalmente em território americano pelo México, mas durante o governo de Trump voltaram a subir.

No ano fiscal de 2017 (1º de outubro a 30 de setembro), foram 303,9 mil, e no período seguinte, a partir de outubro de 2018, a Patrulha de Fronteira dos EUA disse ter feito 593.507 detenções na fronteira sul.


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