Última saidinha de presos não acaba 18/12; número de favorecidos é incerto
A "última saidinha" de presos do ano não deve ocorrer até o dia 18 de dezembro, como afirmam mensagens que circulam no WhatsApp e redes sociais. Em São Paulo, por exemplo, a próxima saída temporária está prevista para o dia 23 de dezembro.
Além disso, não se sabe ao certo quantos presos serão beneficiados neste ano em todo o Brasil. No Natal de 2023, 52 mil presos deixaram a prisão conforme levantamento. Porém, desde maio de 2024, a lei que regra a saidinha sofreu alterações, ficando mais restritiva.
A sugestão de checagem foi enviada ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
As postagens desinformativas circulam no WhatsApp, no Instagram e Facebook com a seguinte mensagem: "Atenção pessoal, avisem seus familiares que a partir de hoje até o dia 18 as policías pediram atenção dobrada ao andarem com os carros e a pé nas ruas! TEM 50 mil presos saindo da prisão. Essa é a última saidinha dos bandidos!! Depois não havera mais saidinhas. Muitos não vão voltar pra prisão! Será uma semana agitada. Tomem muito cuidado ao subir e descer do carro, olhar por todos os lados. Esse foi o aviso de todas as policías e delegados na reunião da Conseg de ontem. Repassem aos parentes e amigos !!!".
A postagem desinformativa não especifica onde ocorreria essa última saidinha.
Por que é falso
Saidinha de presos não começou no início do mês. Na verdade, cada estado estabelece um cronograma próprio, com uma data definida. Em São Paulo, estado com a maior população carcerário do país (aqui), a previsão é que a saidinha ocorra até 23 de dezembro, conforme nota da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ao UOL Confere. Na capital paulista, as datas são definidas pela portaria DEECRIM 02/2019 (aqui), que estabelece saídas em março, junho, setembro e dezembro. O artigo 123 da Lei de Execução Penal (aqui) estabelece que a autorização para o benefício é concedida pelo juiz da execução, que deve consultar o Ministério Público e a administração penitenciária e atender determinados requisitos (veja abaixo).
Ainda não há número certo de presos que vão ser beneficiados com saidinha. Em maio deste ano (aqui e aqui), uma alteração na lei deixou a saidinha mais restritiva, limitando o benefício apenas para casos de estudo fora da unidade prisional, excluindo a saída para visita à família e para atividades de convívio social. Além disso, também não tem direitinho à saidinha o condenado que cumpre pena por ter cometido crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Não há levantamento nacional sobre saidinhas deste ano. Por causa da alteração na lei, não se sabe quantos presos, de fato, vão deixar as prisões. No começo deste ano, levantamento próprio do g1 (aqui) mostrou que 52 mil foram beneficiados no Natal de 2023. Porém, isso foi antes da alteração na lei. Em São Paulo, por exemplo, 34.547 presos deixaram a prisão, conforme a SAP. O UOL Confere procurou o Ministério da Justiça e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas não houve retorno.
SSP diz desconhecer mensagem que circula nas redes. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo declarou em nota que somente divulga informações por canais oficiais.
Conseg afirma se tratar de "fake" antiga. O Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) citado no post desinformativo, declarou que a mensagem circula no WhatsApp "há meses". O órgão orienta que as pessoas acompanhem as divulgações oficiais em suas redes sociais (aqui).
Mensagem desinformativa costuma circular próximo de datas comemorativas. Em junho, UOL Confere mostrou que era falso um comunicado atribuído à Polícia Militar de São Paulo alertando para a saída de 50 mil presos (aqui).
Requisitos para saída. A legislação prevê que para ter acesso ao benefício de saída temporária, o preso cumpra os seguintes critérios:
- Estar no regime semiaberto;
- Ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário;
- Ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente;
- Ter bom comportamento no presídio
Este conteúdo também foi checado por Boatos.org (aqui).
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