Pacto proibia mau uso de algemas em deportados, diz chanceler de Temer
O acordo firmado entre Brasil e os EUA, em 2017, proíbe o uso "indiscriminado" de algemas e correntes em brasileiros deportados, afirmou o ex-ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes, que participou do tratado. A declaração foi feita durante entrevista ao UOL News, do Canal UOL, nesta segunda-feira (27).
O pacto 'proíbe o uso indiscriminado de algemas e correntes'. Ou seja, o uso que não se justifique por razões sérias de segurança. O acordo também preconiza o tratamento digno e respeitoso dessas pessoas, o que, visivelmente, foi violado neste voo que chegou a Manaus. Aloysio Nunes, ex-ministro das Relações Exteriores
O ex-ministro se refere ao voo enviado pelos Estados Unidos, com 88 brasileiros deportados na última sexta-feira (24). A chegada ao Brasil faz parte do acordo firmado entre o então presidente Michel Temer (MDB) e Donald Trump. Aloysio Nunes participou da comitiva que fechou o pacto com os americanos na época.
O tratado prevê que aeronaves tragam de volta quem já não tem mais como recorrer à Justiça norte-americana. Os deportados são, então, pessoas detidas por entrar ilegalmente nos EUA e já não possuem possibilidade de recursos, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Além disso, os termos também falam em "tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados".
Ao Canal UOL, Nunes explicou que o acordo firmado oito anos atrás tinha como objetivo disciplinar o repatriamento de brasileiros que estão em situação irregular nos EUA.
O objetivo era abreviar o tempo deles encarcerados e submetidos a inquéritos, ainda com possibilidade de recursos, para que pudessem responder aqui no Brasil o que tivessem que responder. Aloysio Nunes, ex-ministro das Relações Exteriores
Tensão diplomática entre Brasil e EUA
O voo com os 88 repatriados brasileiros, na sexta, enfrentou problemas e precisou parar em Manaus, antes de chegar a Belo Horizonte, seu destino final.
Em Manaus, no entanto, a Polícia Federal identificou que os brasileiros estavam algemados e acorrentados. A situação foi informada a Lula na manhã de sábado (25), que reclamou publicamente da situação e uma suposta quebra do acordo por parte do governo Trump. O presidente então determinou a remoção imediata das algemas e o envio de um avião da FAB para levar os brasileiros até Belo Horizonte.
Questionado sobre a resposta do governo Lula ao ocorrido, Aloysio minimizou.
A nota do governo brasileiro está de bom tamanho, [nela] o governo diz que está recolhendo informações para verificar o que aconteceu e exige que, daqui para frente, isso não se repita. É uma resposta adequada (...) O que se pode fazer é um protesto, levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, à OEA [Organização dos Estados Americanos], mas não vamos declarar guerra aos EUA. Há uma relação muito sólida entre os dois países.
O problema do Trump não tem muito a ver com os imigrantes brasileiros, o discurso dele é mais para os seus eleitores. A preocupação dele é com a China, a influência da China na América Latina e a relação com o Brasil no âmbito dos Brics [bloco dado a um grupo de países emergentes, que conta com a participação do Brasil e da China] . É isso que preocupa a ele. Aloysio Nunes, ex-ministro das Relações Exteriores
Número de deportados deu salto após acordo
Os Estados Unidos deportaram 7.637 brasileiros por meio de 94 voos fretados entre 2020 e 2024, nas gestões de Donald Trump e Joe Biden. Os dados são da Polícia Federal a partir de informações oficiais dos EUA.
- 2020: 21 voos e 1138 deportados;
- 2021: 24 voos e 2188 deportados;
- 2022: 17 voos e 1423 deportados;
- 2023: 16 voos e 1240 deportados;
- 2024: 16 voos e 1648 deportados.
Os dados levam em conta apenas as aeronaves fretadas pelo governo americano para trazer os brasileiros. Os números não consideram as pessoas barradas em aeroportos e precisam voltar ao Brasil em voos comerciais, já que este dado não é divulgado pelos EUA.
Brasileiro deportado: 'Volta dos EUA foi pior do que a ida'
No UOL News, o brasileiro Thiago Souza, um dos 88 deportados pelo governo americano neste fim de semana, relatou que a volta dos EUA foi pior do que a ida e contou detalhes sobre o sufoco que passou dentro da aeronave.
Sendo bem sincero, não me aconteceu nada durante o caminho todo indo para lá, [se comparado] ao que me aconteceu vindo para cá. Na ida não me aconteceu nada. Para mim, o pior me aconteceu no retorno, por estar nas mãos deles [do governo americano], passar o que a gente passou. Só quem estava ali dentro da aeronave sabe o sufoco que passamos.
Thiago Souza, jovem deportado pelo governo Trump
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