Empresa de família de Nunes sextuplica valor de contratos com estado de SP

A empresa que tem como sócios o filho e a nora do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), aumentou em quase seis vezes os valores recebidos de contratos com o governo de São Paulo nos últimos dois anos.

O que aconteceu

Entre 2023 e 2024, a Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos recebeu R$ 5,73 milhões do governo estadual. De 2021 a 2022, a gestão pagou para a empresa de controle de pragas R$ 959,4 mil. A soma dos últimos dois anos é quase seis vezes o total dos valores obtidos pela empresa nos dois anos anteriores. Os dados foram levantados pelo UOL no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.

A alta nos contratos coincide com a chegada de Nunes à prefeitura. Entre 2018 e 2021, os pagamentos anuais não ultrapassaram R$ 35 mil. Em 2022, a quantia passou para R$ 945,1 mil, chegando a R$ 4,6 milhões em 2024. Vice eleito em 2020, Nunes assumiu a prefeitura em maio de 2021, após a morte de Bruno Covas (PSDB).

Desde que se tornou prefeito, Nunes tem aliados como governador do Estado. Em 2021, João Doria (então PSDB, hoje sem partido) comandava o governo do estado. No ano seguinte, Rodrigo Garcia (então PSDB, hoje sem partido) assumiu a gestão após Doria renunciar ao cargo para tentar disputar a Presidência da República. Garcia também foi coordenador do programa de governo da vitoriosa campanha de Nunes à reeleição no ano passado. Já Tarcísio de Freitas (Republicanos) é governador de São Paulo desde 2023.

Prefeito fundou a Nikkey com um sócio em 1997. Hoje, além da matriz em São Paulo, a empresa tem filiais em Guarulhos (SP), Campinas (SP), Santos (SP), Rio de Janeiro, Salvador, Vitória, Betim (MG), Sete Lagoas (MG) e Varginha (MG). No portfólio de clientes estão empresas como Colgate, Amaggi, Bunge e o aeroporto de Viracopos.

Nunes deixou a sociedade na empresa em janeiro de 2022, quando já era prefeito. A companhia foi transferida para o filho Ricardo Luís Reis Nunes Filho, o Ricardinho, e também tem Amanda Karoline Zillig Nunes, nora do emedebista, no quadro societário.

O UOL não localizou denúncias ou indícios de irregularidade nas licitações mencionadas na reportagem. Em nota, o governo estadual informou que as contratações seguiram "todas as exigências legais". A gestão afirmou que a Nikkey apresentou o menor preço e cumpriu "rigorosamente os requisitos técnicos e de habilitação exigidos no edital" nas licitações vencidas.

Valores e contratos menores com o governo. Até 2021, registros da Secretaria da Fazenda apontam que os serviços prestados pela empresa ao estado se restringiam à dedetização de unidades prisionais no interior.

Em 2022, a Nikkey venceu uma licitação no valor de R$ 2,75 milhões com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O contrato prevê a prestação de serviços de combate e controle de pragas nos complexos operacionais e de manutenção da CPTM. A contratação foi renovada em outubro passado, por mais 30 meses, pelo total de R$ 2,72 milhões.

Nikkey venceu licitação com o Metrô em abril de 2023, de R$ 3,5 milhões. A empresa foi contratada para serviços de dedetização. O contrato foi renovado em dezembro passado, "de acordo com a legislação vigente, pela vantajosidade comprovada no aditivo contratual", segundo o governo estadual. Ainda de acordo com a gestão, a Nikkey, que venceu a licitação disputada com outras 14 concorrentes, "atendeu ao edital e ao regulamento interno do Metrô".

Antes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir a gestão, em 2023, a Nikkey venceu duas licitações do Metrô. Uma delas foi em 2021, no valor de R$ 4,1 milhões. A outra, no ano seguinte, de R$ 5,9 milhões. Ambas, no entanto, foram revogadas. A primeira, por não considerar no escopo o controle de pombos. Já a de 2022 foi anulada por cortes no orçamento do Metrô, segundo o governo estadual.

Procurado pelo UOL, Nunes classificou como "irresponsável" o que chamou de "ilação" sobre irregularidades ou privilégios à empresa nas licitações do governo. Em nota, o prefeito argumentou que não há impedimento para que a empresa participe de licitações públicas. Ele também disse não ter recebido "nenhum dividendo atualmente" da Nikkey (leia mais abaixo).

O UOL também procurou a Nikkey, mas a empresa não se posicionou até a publicação da reportagem. Caso o faça, o texto será atualizado.

Empresa também já recebeu mais de R$ 250 mil do governo federal. A Nikkey já prestou serviços para o Ministério da Defesa e universidades, entre outros órgãos da administração federal. O levantamento foi feito pela reportagem no Portal da Transparência e traz a soma de pagamentos feitos de 2014 até o ano passado.

Empresas protestaram contra ligação de prefeito com a Nikkey

Concorrentes questionaram vínculo de Nunes com a empresa. No pregão de 2021 do Metrô, que terminou com a Nikkey como vencedora, mas viria ser a revogado depois, uma das participantes afirmou que "em análise, vi que nome que está no contrato está associado ao prefeito de São Paulo".

Nunes era prefeito na época e ainda constava como proprietário da controladora de pragas. A equipe responsável pela licitação afirmou, no entanto, que não havia impedimento. Segundo o pregoeiro, Nunes não era diretor e nem membro do conselho de administração, casos em que o edital vedaria a participação da Nikkey.

O que diz o prefeito Ricardo Nunes

O prefeito Ricardo Nunes manifesta sua estranheza diante dos questionamentos apresentados uma vez que processos licitatórios são regidos por legislação específica e conduzidos de forma independente, regular e transparente, sem qualquer ingerência do governador ou do prefeito. É irresponsável, portanto, qualquer ilação sobre irregularidade ou indício de privilégio relacionado aos contratos mencionados.

A Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos LTDA é uma empresa com 28 anos de mercado, devidamente registrada, com todos os atestados de capacidade técnica e econômica necessários para a execução dos serviços contratados. Não há qualquer impedimento legal que a impeça de participar de licitações públicas. Os serviços foram prestados por ela com base em contratos obtidos por meio de processos licitatórios.
Nota enviada ao UOL pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo

O que diz o governo estadual

A contratação da empresa para a prestação de serviços de combate de pragas na CPTM e no Metrô foi realizada por meio de pregão eletrônico, seguindo todas as exigências legais. Em ambas, a Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos LTDA apresentou o melhor preço e cumpriu rigorosamente os requisitos técnicos e de habilitação exigidos no edital.

O contrato da CPTM foi homologado em março de 2022. Na ocasião, a vencedora concorreu com outras 14 empresas, apresentando o melhor preço. Em 2024, não houve nova licitação, mas sim renovação do contrato conforme preconizado na Lei 13.303 (Lei das Estatais), pela vantajosidade comprovada no aditivo contratual.

No Metrô, a licitação ocorreu em abril de 2023 e foi renovada em dezembro do último ano, de acordo com a legislação vigente. A empresa vencedora do certame, que contou com outros 14 concorrentes, atendeu ao edital e ao regulamento interno do Metrô. Em 2021, o Metrô realizou uma licitação para controle de pragas, porém foi revogada pela necessidade da modificação de uma especificação técnica, que não considerava o controle de pombos, levando à elaboração de uma nova licitação em 2022, que também foi revogada pelo contingenciamento orçamentário, até a elaboração de um terceiro processo licitatório em 2023, que resultou na contratação atual. Este é o único contrato do Metrô com a empresa Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos LTDA.
Nota da Secretaria de Comunicação do governo de São Paulo