Câmara de SP confirma votação sobre privatização da Sabesp na quinta (2)

A votação final sobre a privatização da Sabesp começa na próxima quinta (2) na Câmara Municipal de São Paulo. A data foi confirmada hoje em reunião dos líderes dos partidos.

O que aconteceu

Anúncio foi feito pelo vereador João Jorge (MDB). A expectativa é que a votação aconteça a partir de 16h30. A oposição, que é contra a privatização, aguarda decisões judiciais que podem impedir que a votação aconteça na quinta.

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Votos favoráveis ao texto somaram o dobro de votos contra na primeira votação, no último dia 17. Foram 36 a favor e 18 contra. A primeira votação funcionou como um termômetro de como a casa avalia a proposta.

O texto autoriza a prefeitura a fazer "ajustes" em contrato com empresa de saneamento. Sua aprovação é necessária para privatização da Sabesp porque a lei 14.934, de 2009, prevê que contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

Ciclo de audiências públicas sobre o tema foi encerrado no último sábado (27). Ao todo, foram realizadas sete reuniões para debater a proposta. Cinco aconteceram na própria sede da Câmara, no Centro de São Paulo, e outras duas fora — uma em Marsilac e outra na região da represa Guarapiranga. Na quinta (2), há previsão de uma audiência relacionada ao texto com retornos dos vereadores em relação às propostas de alteração feitas ao projeto ao longo dos encontros anteriores.

Maior parte da população é contra privatização da Sabesp, indica pesquisa. Levantamento divulgado no último dia 15 pela Quaest apontou que 52% dos eleitores do estado de São Paulo são contra a transferência do controle acionário da empresa — e 36%, a favor. Os dados foram obtidos entre os dias 4 e 7. Na capital, a disparidade é ainda maior: são 61% contra a privatização e 29% a favor.

Vereadores precisam alterar a lei em vigor para que a privatização seja um negócio viável do ponto de vista econômico. Como a cidade de São Paulo representa 46% do faturamento da Sabesp, a venda de ações planejada pelo governo do estado deixa de ser uma oferta interessante para alguma empresa privada se não incluir a operação da capital.

Relembre o caso

A desestatização da Sabesp é promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo a equipe do governador, uma das metas do negócio é a redução da tarifa cobrada hoje. Para isso, o governo do Estado planeja usar 30% do dinheiro obtido com a privatização para criar um fundo com essa finalidade.

A privatização da empresa foi autorizada pelos deputados estaduais no último dia 6 de dezembro. Em votação única, um texto que permitia a medida foi aprovado com 62 votos a favor e apenas um contrário. Uma confusão entre manifestantes e a Polícia Militar levou a oposição a não participar da votação.

A princípio, o assunto despertava "arrepios" na Câmara de São Paulo. O termo foi usado pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), em debate sobre o tema em novembro, logo após um vendaval deixar várias partes da cidade sem luz por dias. Assim como o fornecimento de água, o abastecimento de energia em São Paulo é concessionado — está com a Enel, uma empresa privada.

Relatório questiona metas propostas pelo estado. Uma análise do Tribunal de Contas do Município disse que não há estudos que comprovem ser possível oferecer água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos, levando à universalização dos serviços, prevista para 2029.

Oposição é contra o projeto. Críticos apontam falta de plano de investimento para o dinheiro obtido com venda de ações e classificam a proposta aprovada em dezembro como "cheque em branco" por conta do pouco detalhamento. O governo do estado afirma que irá divulgar mais detalhes sobre a privatização ao longo de 2024.

PT e PSOL questionam número de audiências públicas realizadas. Para partidos de oposição, discussões deveriam ter acontecido em todos os distritos da cidade e não apenas na sede da Câmara, em Marsilac e na Guarapiranga. Já a base aliada argumenta que o calendário de audiências proposto foi devidamente cumprido.