União Brasil terá que pagar por gastos irregulares do PSL em 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou ontem que o PSL tem de devolver R$ 765.585,50 aos cofres públicos por gastos irregulares em 2018. O partido se fundiu com o DEM em 2022, criando o União Brasil, que será responsável pelo pagamento.

O que aconteceu

Ministros viram 12 irregularidades no uso do fundo eleitoral do partido em 2018. A maior parte (R$ 100.501,86) do valor é de débitos da conta bancária do fundo com divergência ou sem documentação no sistema de prestação de contas.

Valor equivale a pouco mais de 8% do total de recursos do fundo partidário recebido pela sigla naquele ano, de R$ 9,6 milhões.

Relator do caso, ministro Ramos Tavares, disse não ver indícios de má-fé ou de dificultar a fiscalização, então propôs a aprovação das contas do PSL com ressalvas, e a devolução da quantia. A recomendação foi aprovada por unanimidade.

União Brasil vai bancar a conta. Como o PSL se fundiu com o DEM em 2022 para dar origem à agremiação, é ela quem deve pagar o valor corrigido, com recursos próprios da legenda.

Em 2018, PSL era o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (atualmente no PL) e elegeu a segunda maior bancada da Câmara, com 52 deputados.