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1 mês

Hungria proíbe 'promoção da homossexualidade' entre menores

15/06/2021 17h13

Budapeste, 15 Jun 2021 (AFP) - A Hungria proibiu, nesta terça-feira (15), a "promoção" da homossexualidade entre os menores de idade, em uma lei que preocupa as associações de defesa dos direitos humanos, críticas do aumento de restrições contra o coletivo LGBTQIA+ pelo governo conservador de Viktor Orban.

Essas associações temem que a lei, sob o suposto pretexto de "proteger os direitos das crianças", cancele programas de educação sexual e de gênero ou censure livros, séries e filmes que falem da homossexualidade.

"A pornografia e os conteúdos que representam a sexualidade ou promovam o desvio da identidade de gênero, a mudança de sexo ou a homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos", diz o texto consultado pela AFP.

A lei foi aprovada por 157 votos a favor e um contra no Parlamento, controlado pelo partido Fidesz de Orban, durante uma sessão transmitida ao vivo pela mídia, que foi boicotada por grande parte da oposição.

Milhares de pessoas protestaram na segunda-feira à noite nas ruas de Budapeste para denunciar esta "propaganda permanente" do governo contra a comunidade LGBTQIA+.

Orban, que prometeu instaurar uma "nova era" cultural para defender os valores cristãos e tradicionais, endureceu ao longo de seu mandato a legislação contra essa comunidade.

Na prática, a lei pode signifcar que não serão autorizados programas de educação sexual ou a propaganda de multinacionais solidárias com as minorias sexuais, como uma compilação de contos e lendas que falava da homossexualidade e irritou o poder em 2020. O primeiro-ministro Orban pediu então para "deixar as crianças tranquilas".

ONGs de defesa dos direitos humanos temem que isso signifique a proibição de séries como "Friends" e de filmes como "Briget Jones", "Harry Potter" ou "Billy Elliot", que mencionam a homossexualidade.

- Ambíguo -A diplomacia dos EUA expressou sua "preocupação" com a "liberdade de expressão" e considerou que a lei húngara impõe limitações que "não têm lugar em uma sociedade democrática".

"O texto da lei é, a propósito, muito ambíguo", diz Zsolt Szekeres, representante do comitê de Helsinki (HHC), uma organização da defesa dos direitos humanos.

Embora assegure que ainda não sabem "inteiramente as consequências" da lei, Szekeres tem certeza de que sua aprovação "esfriará os organizadores" dos eventos. "Como ter certeza de que o que eu digo não chegará aos ouvidos de um menor ou que uma criança não passará pela rua durante o Orgulho Gay?", Disse ele.

"Essas proposições estigmatizarão ainda mais o coletivo LGBTQIA+, expondo-o a uma maior discriminação em um ambiente já hostil", comentou em um comunicado o diretor da Anistia Internacional na Hungria, David Vig, que vê uma relação com a lei russa que proíbe qualquer ato de "propaganda" homossexual destinada aos mais jovens.

As multas são estipuladas junto a um arsenal de medidas de proteção de menores e de combate à pedofilia, uma mistura de conceitos denunciada pelos manifestantes na segunda-feira.

Estas incluem a criação de uma base de dados de pessoas condenadas acessível ao público ou a proibição de exercerem determinadas profissões.

"Não podemos permitir que os nossos concidadãos pensem que, nestas questões fundamentais, a Europa é à la carte. E é por isso que os iremos defender com firmeza", afirmou o Secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus, Clément Beaune.

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