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Fux toma posse e promete união do STF contra ataques à democracia

do UOL

Felipe Amorim e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

10/09/2020 18h00Atualizada em 10/09/2020 21h29

Ao tomar posse como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luiz Fux afirmou que o tribunal permanecerá unido para repudiar eventuais ataques à democracia.

"O Supremo Tribunal Federal há de ser unívoco nas suas manifestações juspolíticas e, mesmo na salutar divergência, há de ostentar coesão de ideais e de força capaz de repudiar, em uma só voz, eventuais atentados à ordem democrática", disse Fux.

Em cerimônia na tarde de hoje, o ministro assumiu o cargo para um mandato de dois anos. Ele vai substituir no posto o ministro Dias Toffoli, que encerra seu mandato após ter tomado posse em 2018.

No ano passado, o STF instaurou uma investigação, conhecida como inquérito das fake news, para apurar a existência deu uma rede de disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros da corte. A iniciativa foi criticada por setores do mundo jurídico, mas terminou chancelada em julgamento pelo plenário do próprio Supremo.

Parte da ofensiva sobre a atuação do STF, e também sobre a do Congresso, tem sido classificada como uma ameaça ao funcionamento das instituições.

Fux afirmou que o Judiciário "não hesitará em proferir decisões exemplares para a proteção das minorias, da liberdade de expressão e de imprensa, para a preservação da nossa democracia e do sistema republicano de governo".

Em seu discurso de posse, Fux também exaltou a harmonia entre os Poderes e afirmou que o STF estará "vigilante" à proteção dos direitos, mas defendeu uma atuação "minimalista" do tribunal, deixando espaços para que Executivo e Legislativo possam decidir sobre temas de sua respectiva atribuição.

"Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência", disse Fux.

A intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais"

Na avaliação de Fux, "julgar muito não significa necessariamente julgar bem". Segundo ele, foram 115.603 processos julgados pelo Supremo brasileiro, em 2019, em contraste com 70 casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Fux defendeu não se justificar que o STF seja a Corte Suprema que mais julga processos no mundo e falou que buscará dar mais racionalidade aos números de ações que chegam desnecessariamente ao Supremo.

Ainda segundo Fux, é preciso "dar um basta na judicialização vulgar" de temas que não deveriam ser tratados pelo Supremo ou que poderiam ser resolvidos em outras esferas.

Ele mesmo disse que não se pode desconsiderar as críticas de que o Judiciário estaria "se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos Poderes integrados por mandatários eleitos". Em seguida, citou as expressões "judicialização da política" e "ativismo judicial".

Fux ressaltou que o STF não detém o monopólio das respostas "nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação". Para ele, o Legislativo e o Executivo devem resolver os próprios conflitos e arcar com as consequências políticas das próprias decisões.

"Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar", declarou.

Prioridades no STF e no CNJ

Como presidente do STF, Fux estará também à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), principal órgão de controle administrativo do Judiciário. No discurso, o ministro anunciou a criação do Observatório de Direitos Humanos, no âmbito do CNJ, com a participação de lideranças nacionais.

O ministro elencou quais serão as prioridades de sua atuação à frente do Supremo e do CNJ:

  • Proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
  • Garantia da segurança jurídica para um melhor ambiente de negócios no Brasil.
  • Combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com recuperação de ativos.
  • Incentivo ao acesso à justiça digital.
  • Fortalecimento da vocação constitucional do STF.

A eleição de Fux à presidência do STF seguiu a tradição de indicar ao cargo o ministro com mais tempo de tribunal que ainda não tenha exercido a função.

A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente, e deverá ser a futura presidente do STF em 2022, quando se encerra a gestão Fux.

Quem é Fux

Fux é visto como um magistrado experiente e de sólida formação jurídica. Ele tem 67 anos, é professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem doutorado na instituição.

Mais distante do mundo político que seu antecessor, Fux deverá adotar um perfil discreto e institucional na relação com o Executivo. Como presidente do STF, Dias Toffoli buscou aproximação com os outros Poderes.

Em julgamentos no STF, Fux deu aval a medidas econômicas do governo na pandemia, como os acordos para redução de salário e jornada de trabalho, mas foi uma voz crítica em temas polêmicos envolvendo o Planalto.

É do ministro a decisão que rejeitou a suposição corrente entre bolsonaristas de que o presidente da República poderia convocar as Forças Armadas para interferir no funcionamento dos demais Poderes.

Fux também fez uma das críticas mais duras ao relatório produzido pelo Ministério da Justiça sobre servidores ligados ao movimento antifascista, afirmando que a investigação interna do governo serviu para difundir a "cultura do medo".

O novo presidente do STF iniciou a carreira como juiz em 1982, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Antes, foi promotor de Justiça, também no Rio. Se tornou ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2001, indicado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e em 2011 foi nomeado ministro do STF, indicado à vaga pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

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