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Bolsonaro edita MP que autoriza Caixa a criar novas subsidiárias

Medida também permite ao banco adquirir controle ou participação minoritária em sociedades privadas - Adriano Machado/Reuters
Medida também permite ao banco adquirir controle ou participação minoritária em sociedades privadas Imagem: Adriano Machado/Reuters

07/08/2020 21h33Atualizada em 07/08/2020 21h53

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou hoje a MP (Medida Provisória) 995, que permite à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais. O ato de Bolsonaro consta em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP também permite que a Caixa adquira o "controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas".

A autorização dada à Caixa pela MP tem por finalidade, segundo o texto da norma, "executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias" do banco estatal, ou complementares a estes.

A MP também prevê que essas políticas do banco "devem estar alinhadas ao plano de negócios" de que trata a Lei das Estatais, "ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias".

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