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Deputado do PDT pede ao STF investigação criminal contra Paulo Guedes

5.nov.2019 - O ministro da Economia, Paulo Guedes - Adriano Machado/Reuters
5.nov.2019 - O ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Adriano Machado/Reuters
do UOL

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

19/02/2020 16h35

Resumo da notícia

  • Paulo Ramos (PDT-RJ) diz que Guedes ainda atua no mercado financeiro, mesmo sendo ministro da Economia
  • Também acusa o ministro de nomear sócios e parentes para cargos estratégicos
  • Ministério da Economia não comenta as acusações
  • Apesar da representação no STF, só a PGR pode apresentar denúncia contra o ministro

O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo que a Corte afaste Guedes do cargo e tome providências para que o ministro seja investigado e denunciado por crimes contra a administração pública, como prevaricação e tráfico de influência.

Segundo o deputado, Guedes ainda gere fundos de investimentos, bancos e outras empresas no mercado financeiro. Esses negócios estariam sendo beneficiados por decisões do ministro desde a posse no cargo. Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia disse que não vai se manifestar sobre as acusações.

De acordo com Ramos, a situação de Guedes "remete a uma verdadeira captura interna do Estado, em que o representado [Paulo Guedes] permanece como cotista de diversas empresas de segmentos diretamente interessados nas atribuições do cargo por ele exercido atualmente".

O deputado afirma que o ministro usa sócios minoritários para disfarçar a rede de negócios que comanda. Além disso, teria nomeado ex-sócios e familiares para a presidência de conselhos e postos estratégicos dentro do ministério.

Para Ramos, Guedes atua como "um infiltrado na máquina pública, com amplos poderes sobre a economia", que "orienta decisões descabidas e contempla interesses dos grupos financeiros com os quais construiu sua trajetória profissional".

Só PRG pode denunciar ministro

A mesma representação havia sido entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro. A PGR afirmou que o processo está em sigilo e que, portanto, não pode informar sobre o seu andamento dentro do órgão.

Como ministros têm foro especial no STF, apenas a PGR pode apresentar denúncia criminal contra eles.

De acordo com o advogado criminalista Jonathan Raicher, se o STF entender que há inícios de crime, pode solicitar que a Procuradoria-Geral abra uma investigação contra Guedes. Mas o STF não pode iniciar um processo criminal contra o ministro sem que haja uma denúncia formal.

A PGR está sob comando do procurador-geral Augusto Aras. Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mesmo sem estar entre os três mais votados na eleição realizada entre membros do Ministério Público Federal. A escolha a partir da lista tríplice não é obrigatória, mas se tornou uma tradição desde 2003. O nome de Aras foi aprovado pelo Senado em setembro de 2019.

O deputado do PDT também encaminhou a representação, no fim de 2019, à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos membros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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