Rodrigo Amorim é o 1º condenado por violência política de gênero no Brasil

O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) por ofender a vereadora de Benny Briolly (PSOL), primeira travesti eleita em Niterói. O parlamentar diz que vai recorrer.

O que aconteceu

Deputado bolsonarista é o primeiro condenado no Brasil por violência política de gênero. Ele foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 13 dias, convertidos a serviços comunitários prestados à população em situação de rua, além de um pagamento de multa de 70 salários mínimos.

Ação foi movida após o parlamentar ofender vereadora. A condenação acontece no caso de assédio, constrangimento e humilhação durante uma seção plenária na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio).

A vereadora comemorou a decisão nas redes sociais. Ela classificou a decisão da Justiça Eleitoral como "histórica" e aproveitou o momento para pedir o fortalecimento das leis de combate à violência política de gênero.

Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil. Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LBTs, em seu ingresso e permanência na política. Trecho de comunicado de Benny Briolly

Amorim prometeu recorrer à decisão. Em nota enviada ao UOL, ele disse que o resultado do julgamento foi "satisfatório", já que os três votos pela absolvição, segundo o parlamentar, deixaram claro de que não houve crime. O político afirmou que irá recorrer à sentença.

O resultado do julgamento é satisfatório, já que os três votos pela absolvição deixaram claro que há entendimentos contrários à tese de que houve crime. O processo não acabou e eu usarei do meu direito, garantido em lei, de interpor recurso à decisão. Sigo defendendo a liberdade de expressão, sobretudo a de um parlamentar em plenário. Reafirmo que a conduta que originou o processo se deu no calor de intensos debates ideológicos na Assembleia Legislativa, no qual não havia como obstar o mandato parlamentar de alguém que sequer é da mesma casa legislativa. Nota enviada por Rodrigo Amorim

Conforme lei sancionada em agosto de 2021 —e que alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições—, esse tipo de violência é crime e pode dar pena de um a quatro anos de reclusão e multa. Além da violência política contra a mulher ter alterado a lei eleitoral, há ainda o crime de violência política incluído na Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra o Estado democrático de Direito.

Esse crime consiste em restringir, impedir ou dificultar "o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com emprego de violência física, sexual ou psicológica. A pena é de três a seis anos de prisão e multa.

Disputa judicial

Vereadora expôs ameaças de morte nas redes sociais em junho de 2022. As ameaças teriam sido enviadas pelo e-mail institucional do deputado.

É inadmissível novamente uma ameaça de morte. E, dessa vez, do e-mail oficial do gabinete do deputado Rodrigo Amorim. Isso não pode acontecer de maneira nenhuma. Quem escreveu esse e-mail é para estar preso. Isso é um atentado ao meu corpo e à democracia brasileira. É preciso que a justiça seja feita urgente. Porque eu, travesti eleita democraticamente pelo povo dentro dos marcos da democracia brasileira, não vou tolerar mais essa violência. Benny Briolly

Benny publicou print do e-mail com as ameaças. No vídeo, é possível ver o endereço do email institucional de Amorim na Alerj. No texto, além de diversos ataques racistas e transfóbicos, há várias ameaças de morte. "Se você não desistir do processo contra mim vou fechar essa sua boca podre para sempre", diz um dos trechos da mensagem. Em outro, o autor diz já estar "contando as balas".

Histórico do parlamentar

O deputado estadual Rodrigo Amorim ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco durante a campanha eleitoral de 2018. Ele estava ao lado de Daniel Silveira, então candidato a deputado federal.