PECs emergencial e dos fundos estarão prontas para plenário até março, diz presidente da CCJ
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado afirmou nesta quarta-feira que duas propostas do pacto federativo --a PEC emergencial e a que trata dos fundos infraconstitucionais-- devem chegar ao plenário da Casa até março de 2020.
Segundo ela, a tendência é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o uso de fundos infraconstitucionais para o pagamento da dívida pública saia primeiro da comissão, que estará, concomitantemente, discutindo a PEC emergencial, também chamada de PEC dos gatilhos, por prever o acionamento de mecanismos de ajuste das despesas obrigatórias.
“As três PECs estão bem encaminhadas”, disse, referindo-se ao pacote encaminhado pelo governo ao Senado, que também inclui proposta com critérios de partilha de recursos entre os entes federativos.
“Acredito que até o final de fevereiro nós já conseguimos entregar a PEC dos Fundos para o plenário, e até a primeira semana de março, mais tardar, talvez até antes, a própria PEC emergencial”, disse Tebet a jornalistas.
A presidente do colegiado disse ainda que haverá duas audiências públicas para cada PEC em fevereiro e que não pretende “retardar” ou “acelerar” a discussão, para que todos possam ser ouvidos.
O Congresso Nacional começa a reduzir sua marcha às vésperas do recesso parlamentar, que tem início após a próxima semana, quando deputados e senadores devem se dedicar à aprovação do Orçamento para 2020.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.