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STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por R$ 51 milhões em apartamento

Dinheiro encontrado em apartamento em Salvador -
Dinheiro encontrado em apartamento em Salvador
do UOL

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/10/2019 16h18

Em julgamento na tarde de hoje, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O processo está relacionado à investigação que levou à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento de Salvador.

Geddel foi condenado a 14 anos e 10 meses de prisão e ao pagamento de 106 dias multa, valor estimado em R$ 1,6 milhão. Lúcio foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão e a um pagamento de 60 dias multa, valor estimado em R$ 908 mil. Além disso, os ministros condenaram os dois ao pagamento de R$ 52 milhões em danos morais coletivos, uma espécie de reparação à sociedade pelos crimes cometidos.

Os ministros do STF também decidiram que o dinheiro encontrado no apartamento em Salvador será destinado à União, e mantiveram a prisão preventiva de Geddel. A defesa dos Vieira Lima ainda pode recorrer do resultado do julgamento.

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação de Geddel e Lúcio pelos dois crimes. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela condenação apenas pelo crime de lavagem de dinheiro.

Lewandowski e Mendes entenderam que a associação criminosa exige que a relação entre os investigados seja sustentada pelo fim específico de cometer crimes e, no caso dos Vieira Lima, essa relação estaria determinada em sua maior parte pelos laços familiares, e não por objetivos criminosos.

Esta foi a quinta sessão da Segunda Turma do STF voltada ao julgamento do caso.

Nesse processo também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, um ex-assessor do deputado, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que vendeu cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima.

A força-tarefa Greenfield, executada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, protocolou ontem pedindo a condenação de Marluce. Ela é acusada de ter atuação proeminente no controle das finanças ilegais da família, além de ser responsável por gerir, guardar e determinar a saída e inserção, no mercado formal, dos recursos ilícitos captados pelos filhos.

O processo contra Marluce Vieira Lima foi desmembrado e remetido à primeira instância, e ainda não foi julgado. Os ministros votaram de forma unânime pela absolvição de Job Brandão e de Luiz Fernando Costa Filho.

A investigação

No apartamento da capital baiana, a Polícia Federal encontrou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro.

Os valores estavam em nove malas e sete caixas com notas de Real e Dólar, somando R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões, no câmbio da época).

A Polícia Federal diz que essa foi a maior apreensão de dinheiro em espécie já feita no país. O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à polícia que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.

22.nov.2016 - O ex-ministro Geddel Vieira Lima, antes de sua prisão - Ueslei Marcelino - 22.nov.2016/Reuters
22.nov.2016 - O ex-ministro Geddel Vieira Lima, antes de sua prisão
Imagem: Ueslei Marcelino - 22.nov.2016/Reuters

Segundo relatório da Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.

Ainda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.

Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os irmãos Vieira Lima tentaram lavar o dinheiro por meio dos investimentos em empreendimentos imobiliários.

Geddel foi preso em 8 de setembro de 2017, três dias depois de o dinheiro no apartamento em Salvador ter sido encontrado.

Acusação x Defesa

Na primeira sessão para julgar o caso, no último dia 24, se manifestaram a defesa dos réus e a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua na acusação.

Na primeira etapa do julgamento, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que atua na Segunda Turma pela PGR, defendeu a condenação do ex-ministro e a manutenção de sua prisão, além da condenação de Geddel e Lúcio por danos morais coletivos, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões.

O defensor de Geddel e Lúcio, o advogado Gamil Foppel, afirmou que não há provas contra seus clientes e contestou o laudo da PF que disse ter encontrado impressões digitais de Geddel em um dos sacos que envolvia o dinheiro.

O advogado também afirmou que a acusação da Procuradoria não conseguiu comprovar quem é o proprietário do dinheiro encontrado no apartamento. A defesa de Geddel não reivindica a propriedade dos valores apreendidos.

"Existe uma foto com o dinheiro, que não se sabe até hoje de quem é. O Ministério Público não sabe de quem é", disse Foppel.

Quem é Geddel?

O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.

Geddel também ocupou cargos importantes nos governos do PT. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff (PT) e Ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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