Topo

CMO aprova expansão de prazo para envio de PLs sobre créditos suplementares

Amanda Pupo

Brasília

22/10/2019 15h54

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do projeto de lei (PLN 27) que modifica o prazo final para o Executivo enviar projetos de lei de créditos suplementares e especiais ao Congresso Nacional, de 15 de outubro para 14 de novembro.

O PLN é necessário para viabilizar a transferência de recursos previstos pelo megaleilão da cessão onerosa marcado para o dia 6 de novembro. Na justificativa do projeto, o governo lembra também que não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos entes, uma vez que isso irá depender do resultado obtido com a realização do leilão.

"Não seria possível estimar o valor que deverá ser transferido aos demais entes da Federação, uma vez que dependerá do resultado obtido com a realização do leilão das áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro do corrente ano", afirma o governo na exposição de motivos do PLN.

No relatório, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que o projeto que trata dos critérios de distribuição dos valores arrecadados com o megaleilão já foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. "Assim, caso o leilão ocorra no dia 6 de novembro, os valores pertinentes a cada destinatário já serão então conhecidos, o que permitiria a submissão dos referidos projetos de lei pelo Poder Executivo até 14 de novembro", afirmou o relator.

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

Essa discussão está encerrada

Não é possivel enviar novos comentários.

{{user.alternativeText}}
Avaliar:

* Ao comentar você concorda com os termos de uso. Os comentários não representam a opinião do portal, a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Notícias