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Senado cancela ordem do dia desta terça-feira para discutir pacto federativo

20/08/2019 18h32

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado decidiu cancelar a ordem do dia desta terça-feira para se dedicar à discussão de medidas do pacto federativo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na presidência da Casa.

Segundo participantes da reunião, que se estendia pela noite desta terça-feira, há acordo em determinados pontos do pacto, como a desvinculação de fundos constitucionais, mas em outros, caso do fim da Lei Kandir, o debate persistia.

“O embate (sobre Lei Kandir) é de que forma compensar as perdas que os Estados têm daqui para frente”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde boa parte dessas medidas devem ser discutidas, além das reformas tributária e da Previdência.

Segundo ela, os recursos do Fundo Social são tidos como receita “nova” e não devem entrar nesse cálculo para compensar Estados e municípios.

Membros da equipe econômica vinham tratando a partilha de receitas associadas à exploração de petróleo com Estados e municípios como medida que poderia ser implementada em troca do fim das discussões sobre a Lei Kandir. A lei desonera as exportações de tributos estaduais. Pela perda de receita, os Estados requerem compensação à União, pleito envolto em embates históricos sobre os valores efetivamente devidos.

Ainda de acordo com Simone Tebet, o Senado deve votar na próxima terça-feira proposta que trata da cessão onerosa do pré-sal.

O deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), que relatou a Medida Provisória da Liberdade Econômica na Câmara, afirmou, por sua vez, que MP deverá ser votada no Senado em sessão na manhã da quarta-feira, devido ao adiamento da ordem do dia desta terça.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)

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