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1 mês

CPI aprova relatório que acusa Bolsonaro por crimes na pandemia

27/10/2021 07h29

SÃO PAULO, 27 OUT (ANSA) - Após quase seis meses de investigações, a CPI da Covid-19 no Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (26) o relatório que pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, e de duas empresas.   


O texto final recebeu sete votos a favor (Eduardo Braga, Humberto Costa, Omar Aziz, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Tasso Jereissati) e quatro contrários (Eduardo Girão, Jorginho Mello, Luis Carlos Heinze e Marcos Rogério).   


A CPI da Covid atribui 10 possíveis crimes a Bolsonaro, número inédito de acusações contra um presidente na história das comissões parlamentares de inquérito. Bolsonaro cometeu, segundo o relatório, os seguintes delitos: - Epidemia com resultado morte; - Infração de medida sanitária preventiva; - Charlatanismo; - Incitação ao crime; - Falsificação de documento particular; - Emprego irregular de verbas públicas; - Prevaricação; - Crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; - Violação de direito social; - Incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.   


"Esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição", diz trecho do documento.   


Na parte do texto em que fala sobre crimes contra a humanidade, o relator Renan Calheiros destaca que "a população inteira foi deliberadamente submetida aos efeitos da pandemia, com a intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença".   


"Dentro desse contexto mais abrangente, o governo federal encontrou no vírus um aliado para atingir os indígenas, intencionalmente submetendo esses povos a condições que propiciem o seu desaparecimento enquanto comunidades culturalmente distintas. É um ataque sistemático, com dolo específico dirigido contra um grupo étnico, dentro do crime mais amplo que foi praticado, com dolo eventual, contra parte inespecífica da população", acrescenta o texto.   


Além disso, o relatório ressalta que é preciso recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia para o julgamento do crime de "extermínio", que não existe na legislação brasileira.   


Novos indiciados - O relatório final conta com 12 pedidos de indiciamento a mais em relação ao texto apresentado por Renan Calheiros na semana passada.   


Entre os novos alvos estão o governador do Amazonas, Wilson Lima, cujo estado enfrentou um colapso do sistema sanitário no início de 2021, e o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.   


A CPI também acusa os três filhos mais velhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, de "incitação ao crime".   


Já o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é acusado pela CPI de epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade.   


Seu sucessor na pasta, Marcelo Queiroga, cometeu, de acordo com o relatório, epidemia com resultado morte e prevaricação. A lista de acusados ainda inclui o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (incitação ao crime e crimes contra a humanidade), o ex-chanceler Ernesto Araújo (epidemia e incitação ao crime), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário (prevaricação), e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto (epidemia com resultado morte).   


Ao deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, são atribuídos os crimes de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.   


Funcionários de segundo escalão também são acusados, como o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco (epidemia e improbidade administrativa), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias (corrupção passiva e formação de organização criminosa) e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro (epidemia, prevaricação e crime contra a humanidade).   


Além disso, o relatório acusa diversos membros do chamado "gabinete paralelo", grupo que assessorava o presidente Bolsonaro sobre o combate à pandemia à revelia do Ministério da Saúde. Entre outras coisas, integrantes desse comitê recomendaram o uso de cloroquina e ivermectina para o tratamento da Covid-19, questionaram as vacinas em desenvolvimento e criticaram medidas restritivas.   


A médica Nise Yamaguchi, uma das principais integrantes do gabinete paralelo, é acusada de epidemia com resultado morte, assim como o empresário Carlos Wizard, o biólogo Paolo Zanotto, o ex-assessor de Bolsonaro Arthur Weintraub e o anestesista da Marinha Luciano Dias Azevedo.   


O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), o bolsonarista Mauro Luiz de Brito Ribeiro, também é acusado de epidemia com resultado morte pelo relatório da CPI.   


Fake news - Em outro foco do inquérito, bolsonaristas são acusados de incitação ao crime por meio da divulgação de "fake news", como os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, os blogueiros Allan dos Santos, Paulo Eneas, Bernardo Kuster, Oswaldo Eustáquio e Leandro Ruschel e o artista gráfico Richards Pozzer.   


Já as empresas presentes no relatório são a Precisa Medicamentos, intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi cancelado pelo governo Bolsonaro após a descoberta de irregularidades pela CPI, e a VTC Operadora Logística, suspeita de envolvimento em esquemas com servidores da Saúde.   


Ambas são acusadas de ato lesivo à administração pública.   


(ANSA).   


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