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REPORTAGEM

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Governo recorre de decisão de Marco Aurélio que ordena realização do Censo

Governo cortou recursos do orçamento para a realização da pesquisa - Reprodução
Governo cortou recursos do orçamento para a realização da pesquisa Imagem: Reprodução
Carla Araújo

Jornalista formada em 2003 pela FIAM, com pós-graduação na Fundação Cásper Líbero e MBA em finanças, começou a carreira repórter de agronegócio e colaborou com revistas segmentadas. Na Agência Estado/Broadcast foi repórter de tempo real por dez anos em São Paulo e também em Brasília, desde 2015. Foi pelo grupo Estado que cobriu o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Valor Econômico, acompanhou como setorista do Palácio do Planalto o fim do governo Michel Temer e a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência.

do UOL

Do UOL, em Brasília

06/05/2021 22h27

O governo recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), da determinação monocrática do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para que o governo federal realize o Censo 2021.

Marco Aurélio acolheu o pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que pedia a realização do estudo. O caso foi enviado ao Plenário virtual do Supremo para que os demais ministros o analisem.

Em agravo enviado ao STF, o governo pede que a Corte rejeite a ação do governo do Maranhão e afirma que a determinação do ministro "ainda que externasse preocupação legítima, invade esfera privativa" dos poderes Legislativo e Executivo, e viola "os princípios democrático e da separação de poderes".

A AGU diz ainda que há impossibilidade de recursos para a realização do Censo e que o orçamento teria que ser recomposto.

Ao sancionar o Orçamento de 2021 no mês passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um corte de verba para o Censo e os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões.

Com isso, o próprio governo admitiu que a pesquisa não poderia ser realizada neste ano.

Para a AGU, a determinação de Marco Aurélio "impõe necessariamente a alteração da Lei Orçamentária Anual" e que isso deveria ser novamente analisado e votado pelo Congresso Nacional. "Assim, somente após a promulgação dessa nova lei será possível a efetiva execução de eventual novo orçamento destinado à realização do Censo", diz.

Em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo, o novo presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Eduardo Rios Neto, afirmou no dia 30 de abril, que não seria mais possível iniciar os trabalhos para o Censo em 1º de agosto, mas que seria viável começar a coleta de dados em setembro ou outubro, caso haja uma definição do STF sobre a questão no início deste mês.

Conforme fontes do instituto, antes do corte no orçamento, o IBGE tinha praticamente prontos todos os protocolos sanitários para que a pesquisa fosse realizada neste ano.

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