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STF mantém no plenário análise de processos de Lula; votação acontece na 5ª

do UOL

Eduardo Militão e Nathan Lopes*

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

14/04/2021 04h00Atualizada em 14/04/2021 19h49

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje manter no plenário o julgamento sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. A questão dominou a sessão de hoje do Supremo, que amanhã entrará de fato na análise sobre o ponto principal: o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão favorável a Lula.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello discordaram do julgamento em plenário. Os outros nove membros da Corte foram favoráveis ao julgamento pelo colegiado.

Plenário ou Segunda Turma?

A questão sobre a análise do tema pelo plenário foi um dos pontos questionados pela defesa do ex-presidente Lula, que queria que o recurso contra a decisão que beneficia o petista fosse julgado pela Segunda Turma do STF.

Autor da decisão favorável a Lula, o ministro Edson Fachin disse que cabia a ele decidir sobre quem julgaria o recurso ao reafirmar a "regularidade" de sua decisão de encaminhar o recurso para apreciação do plenário. A questão gerou um debate em tom acalorado entre ministros.

A manutenção da análise do recurso pelo plenário foi alvo de críticas de Lewandowski, que alegava que a Segunda Turma deveria analisar a questão. "Por que está sendo trazido ao plenário? Sejamos claros. Porque envolve o ex-presidente da República.", disse o ministro, que foi rebatido pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux: "isso é uma visão sua".

Ponto principal

Na quinta, em sessão prevista para começar às 14h, o plenário deverá avaliar se mantém a decisão provisória de Fachin, dada em 8 de março. Como efeito, a decisão permitiu que Lula retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar a eleição presidencial de 2022.

No mês passado março, o ministro determinou o envio de Curitiba para Brasília dos processos do ex-presidente dentro da Operação Lava Jato. A ação, cuja relatoria é de Fachin, também resultou na anulação das duas sentenças contra Lula, as quais enquadravam o político na Lei da Ficha Limpa.

O que o Supremo julga?

Os 11 ministros do Supremo vão julgar um recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão de Fachin a respeito do envio dos processos de Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O que acontece se o STF concordar com Fachin?

Caso o plenário mantenha a decisão de Fachin, será confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas, o que manterá, por enquanto, o petista como ficha limpa, podendo disputar eleições.

Além disso, caso a maioria referende a posição de Fachin, o Supremo deve analisar se o plenário pode rever a decisão acerca da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, já julgada na Segunda Turma.

No entendimento de Fachin, o reconhecimento de que Moro não poderia ter julgado Lula por não ser o juiz competente do processo derruba a necessidade de decidir se ele foi parcial ou não.

O que acontece se o STF discordar de Fachin?

Caso a maioria do plenário do Supremo decida contra a liminar concedida por Fachin, três dos quatro processos de Lula voltam à situação anterior. Um deles é o do sítio de Atibaia, que já teve a condenação confirmada em segunda instância. Por causa dela, Lula voltaria a ser ficha-suja e ficaria impedido de disputar eleições.

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Recurso contra decisão de Fachin estará em debate no plenário do Supremo
Imagem: 7.ago.2020 - Nelson Jr./SCO/STF

Decisão do plenário afetaria o processo do tríplex?

Em parte. O caso do tríplex voltou à estaca zero em razão de uma outra decisão do STF, que julgou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial para julgar o ex-presidente. No julgamento de hoje, caso o plenário vá contra Fachin, o processo do tríplex, em vez de Brasília, recomeçaria em Curitiba, mas o atual titular da 13ª Vara Federal da capital paranaense, o juiz Luiz Antônio Bonat.

A condenação de Lula nesse caso —a primeira contra o ex-presidente na Lava Jato— foi anulada em razão da parcialidade de Moro. A defesa ainda tenta com que o Supremo estenda os efeitos da decisão para outros processos contra Lula que chegaram a ser conduzidos por Moro, como o do sítio.

Lula em eleição depende do sítio?

A elegibilidade de Lula pode cair caso a Justiça do Distrito Federal decida reaproveitar a movimentação dos processos, possibilidade aberta por Fachin ao ordenar a remessa das ações.

No caso do sítio, por exemplo, o juiz que ficar responsável pelo processo pode decidir se recebe a ação já na etapa de proferir a sentença. A situação não vale para o caso do tríplex porque o processo terá de ser retomado desde o início em razão da parcialidade de Moro.

Por que Fachin enviou os processos para o DF?

A decisão do ministro foi em um recurso apresentado, em novembro do ano passado, pela defesa de Lula, que alegava a 13ª Vara Federal de Curitiba não era quem deveria julgar as ações contra o ex-presidente.

Com base em decisões tomadas por colegas do STF em outras ações, o ministro concordou com o pedido da defesa do ex-presidente, e, em 8 de março deste ano, ordenou a remessa dos quatro processos contra Lula que começaram na 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Por que Fachin diz que Curitiba não pode ficar com os processos?

O Supremo tem apresentado decisões que consideram que só cabem a Curitiba crimes investigados pela Lava Jato que sejam exclusivamente contra Petrobras. Na decisão de março, Fachin disse que a conduta criminosa atribuída a Lula "não era restrita à Petrobras, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios".

*Colaboraram Douglas Porto, do UOL, em São Paulo, e Michael Veríssimo, colaboração para o UOL

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