Nicarágua cancela personalidade jurídica de 13 ONGs
A Nicarágua cancelou, nesta quinta-feira (2), a personalidade jurídica de 13 ONGs, e anunciou o fechamento de outras duas, que pediram sua "dissolução voluntária", segundo duas decisões publicadas no Diário Oficial.
Treze organizações, entre elas quatro entidades evangélicas, foram canceladas por "descumprimentos" em seus relatórios financeiros e seus bens vão passar para o Estado, de acordo com a legislação que as regula, informou o Ministério do Interior na publicação.
Elas "não informaram, por períodos de 3 a 29 anos, seus estados financeiros conforme períodos fiscais, com discriminações detalhadas de receita e despesa, balanço de comprovação, detalhe de doações (origem, procedência e beneficiário final) e Juntas Diretivas", acrescentou.
Por fim, ficaram "em descumprimento de suas obrigações, conforme as Leis que as regulam, dificultando o controle e a vigilância da Direção Geral de Registro e Controle de Organismos sem Fins Lucrativos", diz a publicação.
A Nicarágua endureceu as leis sobre associações civis, após os protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega em 2018, que, em três meses de bloqueios viários e confrontos entre opositores e governistas, deixaram mais de 300 mortos, segundo a ONU.
O governo Ortega, que considerou os protestos uma tentativa de golpe de Estado promovido por Washington, assegurou que algumas ONGs as financiaram.
Além das ONGs canceladas, outras duas pediram sua "dissolução voluntária": a Fundação Cristã Conta Comigo (evangélica) e a Heifer Projeto Internacional, com matriz no Arkansas (Estados Unidos), que promovia o desenvolvimento comunitário para erradicar a pobreza e a fome, segundo outra decisão publicada no Diário Oficial.
As duas pediram sua dissolução porque concluíram "sua pasta de projetos a executar", informou.
O cancelamento dessas associações ocorre no contexto de um marco legal rigoroso para ONGs na Nicarágua, onde o governo de Ortega fechou cerca de 3.600 desde 2018.
bur/fj/mvv/rpr
© Agence France-Presse
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