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Movimento do MPF para escolha do PGR por lista tríplice chega ao Congresso

Augusto Aras e Jair Bolsonaro com máscaras - Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Augusto Aras e Jair Bolsonaro com máscaras Imagem: Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
do UOL

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

02/06/2020 20h25

Resumo da notícia

  • Manifesto de procuradores pela lista tríplice tem adesão de 57% dos membros do MPF
  • Objetivo é garantir uma mudança na constituição, visando dar mais autonomia ao PGR
  • Proposta de PEC sobre o tema é debatido na Câmara dos Deputados
  • Associação de Procuradores encampou o manifesto e vai mantê-lo aberto em busca de mais adesões

O movimento espontâneo de membros do MPF (Ministério Público Federal) de adesão ao manifesto lançado no final de maio por uma mudança na Constituição para que a escolha do procurador-geral da República seja feita com base nos nomes de uma lista tríplice escolhida pelos procuradores colheu um total de 655 assinaturas até hoje e ganhou força política.

Na Câmara dos Deputados e no Senado já começou um movimento para garantir as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema. Na Câmara, a iniciativa é liderada pela deputada federal Joice Hasselman (PSL).

O líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO) também apresentou PEC no mesmo sentido. Há também articulações sobre o tema no Senado. É preciso a assinatura de um terço dos deputados ou dos senadores para a tramitação de uma PEC começar.

O movimento iniciado espontaneamente por um grupo de procuradores agora ganhou o apoio formal da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que deve deixar o manifesto aberto em seu site por mais alguns dias, em busca de novas adesões.

Desde sexta (29), foram 55 novas adesões. O número atual de signatários representa 56,75% dos 1.154 procuradores, procuradores regionais e subprocuradores. O manifesto foi lançado um dia após o procurador-geral Augusto Aras pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news.

Independência do PGR

No texto, os procuradores — alguns deles integrantes de forças-tarefa da Lava Jato — afirmam que a independência do cargo "é uma garantia fundamental".

A escolha de Aras para o cargo foi anunciada por Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro do ano passado. Foi a primeira vez desde 2001 que um presidente da República descartou os nomes apresentados pela lista tríplice eleita pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Muitos integrantes do topo da carreira (subprocuradores) assinam o documento, bem como membros da instituição que foram candidatos à lista tríplice em eleições anteriores, como Blal Dalloul, Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

O manifesto reuniu também procuradores de diferentes correntes do MPF. Procuradores de direita e esquerda assinaram o documento, bem como defensores dos direitos humanos (garantistas) e membros essencialmente penalistas (mais focados no combate à criminalidade e à corrupção). Segundo apurou o UOL, até procuradores que apoiam o presidente Bolsonaro aderiram ao movimento.

Críticas ao PGR de Bolsonaro

A atuação de Aras tem desagradado a maioria dos procuradores da República que assinaram o manifesto em virtude de sua postura vista como subserviente ao chefe do Executivo.

No caso do inquérito que apura a interferência de Bolsonaro na PF (Polícia Federal), por exemplo, ele deu parecer contrário à divulgação integral do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Aras defendia a liberação apenas das falas de Bolsonaro relativas ao caso.

A AGU (Advocacia Geral da União), que tem o dever de defender o poder executivo, pediu a divulgação de todas as falas do presidente, mas requereu que as falas de outras autoridades não fossem liberadas. No final, o STF determinou a divulgação com poucos cortes.

A escolha com base na lista tríplice já ocorre para procuradores-gerais de Justiça (chefes do MP estadual) do Distrito Federal e dos 26 estados. Para o cargo de PGR, a escolha é livre pelo presidente da República, com controle do Senado, que sabatina o escolhido.

Em 25 de maio, Aras aceitou receber Bolsonaro na PGR. O presidente resolveu aparecer na procuradoria ao assistir posse do novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pela internet. Aras respondeu que o receberia com a "alegria de sempre", apesar de ser o responsável pelo inquérito que investiga a acusação de Sergio Moro de que o presidente interferiu na PF.

A fala de Aras foi duramente criticada hoje pelo ex-PGR Claudio Fonteles em entrevista ao UOL. Em entrevista à TV Globo, ontem (1), Aras disse que foi surpreendido por Bolsonaro.

Fake news

O inquérito das fake news investiga alguns aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), alvos de operação da Polícia Federal anteontem. São eles: o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Bolsonaro questionou a ação, autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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