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Em meio à crise de covid-19, vice do TJ do Amapá prega fim do isolamento

A desembargadora Sueli Pini em foto de maio de 2018 - Governo do Amapá/Divulgação
A desembargadora Sueli Pini em foto de maio de 2018 Imagem: Governo do Amapá/Divulgação
do UOL

Felipe Amorim e Luciana Amaral*

Do UOL, em Brasília

30/05/2020 04h00Atualizada em 30/05/2020 20h40

Resumo da notícia

  • Desembargadora reclama do prejuízo financeiro do comércio e da "violação ao direito de ir e vir"
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar denúncias contra a conduta da magistrada
  • Segundo representação ao CNJ, magistrada diz "preferir piscina de corona" do que ter "arrancada sua liberdade"
  • Estado vive agravamento da pandemia, com incidência de casos e índice mortalidade maior que a média brasileira
  • Magistrada não quis se manifestar sobre a ação do MP

Em meio ao agravamento da pandemia do novo coronavírus no Amapá, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Sueli Pini, fez campanha pelo fim do isolamento social.

O distanciamento e o ato de ficar em casa, sempre que possível, é uma das principais medidas recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por infectologistas para evitar a explosão de casos da doença e a sobrecarga dos sistemas público e privado de saúde.

Até ontem (29), o Amapá contabilizava 8.469 infectados e 207 mortes pelo vírus. A incidência de casos e a mortalidade de pessoas por 100 mil habitantes no estado são superiores à média brasileira.

Em 10 de abril, a desembargadora afixou no prédio de uma instituição religiosa uma carta aberta escrita de próprio punho pedindo o fim do isolamento social, segundo representação feita ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Sindicato dos Serventuários da Justiça e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público, todos do Amapá.

Três dias depois, a mesma carta passou a circular em aplicativos de mensagens. Nas redes, o texto é endereçado ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (Rede).

Pini reclama do prejuízo financeiro do comércio e do que chama de "violação ao direito de ir e vir", entre outros pontos.

"Estamos com as nossas cidades e nosso estado estagnados desde o dia 19 de março. Lá se vão inacreditáveis 25 dias de imposição de medidas de completo cerceamento da liberdade de nós cidadãos e, pior, de subtração do nosso direito de propriedade, pois fecharam nossos comércios ou limitaram o funcionamento para alguns poucos", diz trecho da carta.

Ela também afirma que o coronavírus tem "baixo índice de letalidade" e alega a existência de um "barato coquetel de remédios de alta eficiência e resultados (hidroxicloroquina + azitromicina + zinco + vitamina D)" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A combinação destas substâncias não foi aprovada pela Anvisa nem há resultados científicos reconhecidos pelo governo brasileiro que atestem a segurança e a eficácia delas para o tratamento da covid-19.

De acordo com a representação ao CNJ, Pini confirmou ser autora da carta em entrevistas a programas de televisão e rádio locais, comparou a covid-19 a uma simples gripecomo já fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) — e criticou a ação de autoridades para minimizar a pandemia.

Ainda segundo a representação, entre outras falas, a desembargadora afirmou que "a humanidade sempre teve doenças". "A doença caminha com a humanidade. Todo mundo [sic], vamos morrer. Se não for de um acidente, nós vamos morrer de alguma doença. E digo o seguinte: prefiro uma piscina de corona do que arrancarem a minha liberdade."

Enquanto isso, o Amapá já sofria uma escalada no número de casos e mortes. Atualmente, o estado está com mais de 90% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) voltados à covid-19 ocupados. O governo local espera abrir novos leitos, mas ainda não há data.

A Defensoria Pública, o Ministério Público, o Sindicato dos Serventuários da Justiça e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público formularam um pedido ao corregedor nacional de Justiça do CNJ, ministro Humberto Martins, para que providências sejam tomadas contra Pini.

Eles afirmam que ela deve manter o decoro pessoal e conservar "ilibada conduta pública e particular, não podendo agir de forma a disseminar informações falsas e discurso odioso e preconceituoso, tampouco estimular que a população se volte contra medidas sanitárias fixadas de acordo com orientações de organizações internacionais e autoridades técnicas no tema".

O grupo pede que seja determinado a ela que se abstenha de emitir opiniões com base em notícias falsas e contra medidas sanitárias e de isolamento social, além de comentários de ódio contra servidores públicos, em caráter liminar durante o andamento do processo.

Também é pedido que sejam aplicadas "sanções adequadas para a situação, por violação de deveres funcionais e dos valores constitucionais".

O CNJ abriu procedimento para apurar denúncias contra a conduta de Sueli. Foi determinada intimação pessoal dela para defesa prévia, mas ainda não há prazo para tanto.

A reportagem procurou a desembargadora por meio do e-mail institucional de seu gabinete no Tribunal de Justiça do Amapá. Auxiliares da magistrada informaram que ela estaria trabalhando de casa e não poderia atender ao pedido de entrevista.

*Colaborou Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo

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