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STF: Bolsonaro deve prestar informações ligadas a pedido de impeachment

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em frente ao Palácio da Alvorada - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em frente ao Palácio da Alvorada Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
do UOL

Do UOL, em São Paulo

27/05/2020 20h32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, expediu hoje um mandado de citação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que apresente, em até dez dias úteis, informações relacionadas a pedidos de impeachment que estão sob análise do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

A ação em que Bolsonaro deve prestar esclarecimentos é direcionada a um pedido de impeachment que ainda não foi avaliado por Maia — cabe ao presidente da Câmara avaliar as denúncias e autorizar ou não o início do processo.

Na petição inicial, dois advogados mencionam "a inércia do Presidente da Câmara dos Deputados em analisar pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade cometido, em tese, pelo Presidente da República, havendo inclusive pedido liminar formulado".

Os advogados entraram com um pedido na Casa em 31 de março e, até o momento, alegam que a demanda não foi apreciada por Maia. O pedido se baseia em ações de Bolsonaro no que diz respeito à pandemia de coronavírus.

"No caso, a proteção à garantia da razoável duração do processo se dá, antes de tudo, por conta do relevante interesse público em jogo, afinal, o que perpassa a consumada violação operada pela omissão do Presidente da Câmara em efetuar a admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade são não só os destinos políticos da República e a vigência do Estado de Direito, mas, sobretudo, o salvamento de um sem número de vidas e os cuidados com a saúde da população", diz trecho da ação.

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