TPI investigará guerra contra as drogas de Duterte nas Filipinas
Uma câmara de questões preliminares do TPI, composta por três juízes, concluiu que "há uma base razoável" para a abertura da investigação solicitada pelo Ministério Público no dia 14 de junho.
Segundo os magistrados, há indícios de que foram cometidos crimes contra a humanidade nas Filipinas e que "os possíveis casos resultantes de tal investigação parecem ser da competência do tribunal".
Na decisão de 41 páginas escrita pelos juízes, aparecem operações policiais com inúmeras mortes que fariam parte de "uma política de Estado", pois "há uma ligação clara entre os assassinatos e a campanha do governo contra as drogas".
O tribunal se referiu a uma circular da Polícia Nacional filipina emitida em 1º de julho, primeiro dia da presidência de Duterte, mencionando a intenção de "neutralizar" os suspeitos em operações antidrogas.
O Ministério Público garante que a palavra "neutralizar" é um eufemismo para "assassinar" e que há registros de policiais afirmando que "ao matar pessoas durante supostas operações antidrogas, estavam seguindo as instruções do governo".
A jurisdição do tribunal com sede em Haia será limitada aos incidentes ocorridos até 16 de março de 2019, data efetiva da retirada das Filipinas do TPI, anunciada pelo presidente Duterte quando o Ministério Público abriu um exame preliminar em 2018.
Apesar da decisão do TPI, é pouco provável que os investigadores de tribunais internacionais possam ter acesso às Filipinas em curto prazo para recolher provas, já que o governo de Duterte tem desafiado a perspectiva da investigação.
"Se houve assassinatos, digo que sou eu. Você pode me responsabilizar por qualquer morte na guerra contra as drogas", disse Duterte, em outubro do ano passado, durante um discurso na televisão.
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