Governadores criticam vetos de Lula à renegociação de dívidas: 'Duro golpe'

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticaram nesta terça-feira (14) os vetos do presidente Lula a pontos do projeto de renegociação da dívida dos estados com a União.

O que aconteceu

O projeto facilita o pagamento das dívidas pelos estados. Chamado de Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), ele prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo para compensar estados que sejam bons pagadores. Os próprios estados decidem se vão aderir.

O governo calcula perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a renegociação, de acordo com a Folha. A estimativa do Ministério da Fazenda considera a adesão de todos os entes federativos que têm dívida com a União.

Castro, Leite e Zema são de oposição ao governo e comandam três dos quatro estados com maior dívida. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul respondem, juntos, por 90% da dívida com a União, ou R$ 765 bilhões. Os números do ministério não detalham o quanto a União perderá de dinheiro com cada estado, mas a tendência é que esses quatro sejam os mais beneficiados.

Lula sancionou o Propag, mas com vetos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou na semana passada que o Planalto vetaria todos os trechos com impacto no resultado primário do governo. Um deles foi o artigo que permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater uma parcela da dívida.

Os três governadores defendem a derrubada dos vetos de Lula no Congresso. "Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos", postou o governador do RS nas redes sociais. "Confio que o acordo quebrado agora será restaurado pelo parlamento brasileiro", escreveu Castro. "Não vamos aderir a esse plano (Propag), a não ser que esses vetos caiam", disse Zema à CNN nesta quarta (15).

Castro definiu a decisão de Lula como "um duro golpe não só para o Rio de Janeiro, mas para o país". Para o governador, houve uma quebra de acordo e o veto ao uso do FNDR "mata" o programa.

Infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a segurança pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados.
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro

Zema disse que os vetos podem obrigar os estados a repassar R$ 5 bilhões a mais para a União em 2025 e 2026. Mas não esclareceu como o cálculo foi feito.

É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais

Leite afirmou ter recebido os vetos "com extrema preocupação e indignação". O governador disse que, para aderir ao programa, o Rio Grande do Sul terá que repassar valores para um fundo que irá compensar os estados em melhor situação fiscal.

[Os vetos] representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei.

Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade, e será novamente penalizado com essa medida do governo federal.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul

Na terça-feira (14), Haddad afirmou que os governadores deveriam agradecer a Lula pela sanção do projeto. "Os cinco governadores que se reuniram comigo [para discutir o projeto] são de oposição aberta ao presidente, e o projeto aprovado no Congresso vai muito além do que eles me pediram", disse. "Se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo", acrescentou.