Para atenuar resistência dos franceses, jornal detalha medidas do acordo UE-Mercosul

O diário econômico Les Echos, de linha editorial liberal, procura explicar aos franceses ainda reticentes o que leva a União Europeia (UE) a acelerar as negociações para concluir o acordo de livre comércio com o Mercosul até o final do ano. Segundo um ex-diretor do departamento de Comércio da União Europeia, o que está em jogo é a abertura do quinto mercado mundial numa área que ainda não tem qualquer acordo de livre comércio e onde a China se desenvolve rapidamente. 

O diário econômico Les Echos, de linha editorial liberal, procura explicar aos franceses ainda reticentes o que leva a União Europeia (UE) a acelerar as negociações para concluir o acordo de livre comércio com o Mercosul até o final do ano. Segundo um ex-diretor do departamento de Comércio da União Europeia, o que está em jogo é a abertura do quinto mercado mundial numa área que ainda não tem qualquer acordo de livre comércio e onde a China se desenvolve rapidamente. 

A fatia de mercado das exportações europeias nos países do Mercosul - Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa) - caiu à metade nos últimos 20 anos, passando de 35% para menos de 17% em 2023. 

No capítulo agrícola, de longe o mais controverso para a França, a União Europeia concede aos países sul-americanos o direito de exportar a sua carne bovina sob certas condições.

"Contrariamente às mentiras políticas que têm sido espalhadas, a cota de 99 mil toneladas concedida não está isenta de direitos aduaneiros", diz o jornal francês. "Tanto sobre os produtos frescos quanto congelados, os importadores europeus terão de pagar um imposto, embora reduzido, de 7,5%. Para além desta cota, que só estará plenamente operacional daqui a ??seis anos, a abertura do mercado europeu será feita em etapas progressivas", destaca o veículo.

Bruxelas admite um efeito negativo do acordo para o mercado da carne bovina. Mas o desgaste para os pecuaristas europeus seria limitado, segundo o estudo publicado em janeiro pela Comissão Europeia: os preços no produtor deverão cair apenas cerca de 2,4%, com efeitos menores no consumo (+0,3%) e na produção (-0,9%).

"Num mercado onde a produção europeia de carne bovina foi estimada em 6,7 milhões de toneladas em 2023 para um consumo de 6,3 milhões de toneladas, as cotas de importação concedidas aos países sul-americanos são baixas. Eles equivalem a um bife por ano por pessoa", escreve Les Echos.

Para outros produtos agrícolas, a avaliação é semelhante. À carne de porco importada, por exemplo, é concedida uma cota de 25 mil toneladas com uma taxa alfandegária de € 83 (cerca de R$ 510) por tonelada. O Mercosul poderá exportar para o bloco 180 mil toneladas de aves, isentas de impostos, com quantidades espaçadas ao longo de seis anos. No caso do açúcar destinado ao refino, 180 mil toneladas poderão entrar na Europa sem taxas aduaneiras. Uma cota de 450 mil toneladas de etanol também é acordada nas mesmas condições.

Les Echos critica, no entanto, as 'garantias' propagadas pela Comissão Europeia de que os produtos agroalimentares provenientes do Mercosul respeitarão as normas fitossanitárias do bloco. A ausência de antibióticos nas carnes, por exemplo, não será controlada como deveria, sustenta o jornal. 

Os agricultores franceses já convocaram protestos contra a conclusão do acordo para meados de novembro. Eles cogitam vir de todo o país para a capital e cercar a central de abastecimento de Rungis, na periferia da cidade, se necessário. Alguns mais exaltados dizem que vão fazer os parisienses 'passar fome', após três dias de bloqueios de tratores nas estradas.

Produtos europeus protegidos

Em troca dessa abertura, a UE beneficiará de uma redução significativa das altas taxas alfandegárias atualmente aplicadas pelos países do Mercosul aos produtos de exportação europeus, como chocolates e confeitaria (imposto de 20%), vinhos (27%), bebidas alcoólicas variadas (20% a 35%) e bebidas não alcoólicas (20% a 35%). O acordo também prevê isenção de impostos para uma cota de 10 mil toneladas de produtos lácteos europeus, atualmente tributados a 28%. O cumprimento dessa abertura será graduado em dez anos.

Para convencer os franceses de algumas vantagens, o jornal aponta que produtores de queijos europeus terão uma cota de 30 mil toneladas para as suas exportações, sempre ao longo de dez anos, até que os impostos sejam zerados.

Os países do Mercosul reconhecem 357 indicações geográficas protegidas (IGP). Só a França tem 33 queijos com este selo, incluindo o Comté e o Roquefort. Outros produtos franceses protegidos na lista são o presunto de Bayonne, as ostras de Oléron, as ameixas de Agen e vinhos das regiões de Bordeaux, Borgonha e Alsácia.

No plano industrial, além de os países do Mercosul abrirem os seus mercados públicos às empresas europeias, a UE obteve a eliminação dos direitos aduaneiros sobre 91% das suas exportações, ao longo de dez anos. A lista inclui automóveis (imposto de 35%), máquinas (14% a 20%), produtos químicos (imposto de até 18%), têxteis, vestuário e calçados (35%).

Para peças automotivas (impostos de 14% a 18%), as taxas alfandegárias serão eliminadas em 60% dos casos em dez anos. Após 15 anos, mais 30% das exportações terão os impostos cancelados. A liberalização do comércio de carros de passeio se estenderá por 15 anos, com carência de sete anos, período em que as exportações europeias serão limitadas a 50 mil veículos, conclui a reportagem do Les Echos.