De 513 deputados, só uma destinou verba de emenda às mudanças climáticas

Apenas a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) indicou recursos para ações relacionadas à mudança do clima no Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática desde o início de 2023. Por outro lado, dos 513 parlamentares eleitos em 2022 nenhum destinou verbas ao Ministério da Integração para recuperação das cidades após desastres naturais.

O que aconteceu

Parlamentares eleitos em 2022 não demonstraram prioridade na aplicação de suas emendas para as ações diretamente relacionadas às mudanças climáticas, mesmo com o aumento de tragédias, como a vivida atualmente no Rio Grande do Sul.

O Ministério do meio Ambiente e Mudança Climática tem uma ação específica destinada às mudanças climáticas. A rubrica, como são chamadas as ações dos ministérios, é "Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima".

A única emenda indicada para esta ação foi pela deputada: Célia Xakriabá (PSOL-MG). A parlamentar indicou R$ 1 milhão para a rubrica em questão em seu estado.

Entre os objetivos desta ação está o acompanhamento de iniciativas relacionadas "à Política Nacional sobre Mudança do Clima". A rubrica também trata de "iniciativas que contribuem para redução de emissões e remoção de gases de efeito estufa", "realização de reuniões internacionais com foco na promoção da agenda de mudança do clima", "funcionamento da estrutura de governança da política nacional sobre mudança do clima", entre outros objetivos.

A emenda de Célia Xakriabá foi indicada em 2024, mas ainda não está empenhada. Isto é, o recurso não foi reservado para ser usado.

O Ministério foi uma promessa do presidente Lula para tornar o Brasil protagonista na discussão sobre emergência climática, sobretudo no cenário internacional. O ministério é encarregado de formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais.

Outras ações no Ministério

Uma outra ação, que trata do combate à desertificação como efeito da mudança climática, recebeu emendas de dois deputados: Carlos Veras (PT-PE) e Fernando Mineiro (PT-RN). As indicações foram feitas em 2024, e também ainda não foram empenhadas. A rubrica é "Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca".

Esta ação prevê, entre outros pontos, "redução dos riscos e das vulnerabilidades ambientais, econômicos e sociais decorrentes da variação e das mudanças do clima e do processo de desertificação".

Outros deputados indicaram emendas para rubricas diferentes do Ministério, porém, elas não estão relacionadas às mudanças climáticas. A deputada Duda Salabert, por exemplo, indicou emendas para as ações "Gestão Socioambiental dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares" e "Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental".

O que são e como funcionam as emendas

Todos os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.

Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).

A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores de cada localidade.

A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.

Ações de Proteção e Defesa Civil

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional têm medidas específicas para recuperação de desastres climáticos nas cidades. Em 2023 e 2024, porém, nenhum deputado indicou emendas para "Ações de Proteção e Defesa Civil". A rubrica permite executar obras de estabilização de encostas, reconstrução de estruturas danificadas por alagamento, enxurradas ou inundações e operações para evitar danos.

Em 2023, a pasta gastou R$ 1 bilhão do próprio orçamento para a reparação dos municípios atingidos por desastres. Este ano, foram R$ 255 mil até ontem (6), segundo o sistema de execução do Orçamento da Câmara dos Deputados.

Cidades brasileiras sofrem com chuvas fortes que causam mortes e deixam centenas de pessoas desabrigadas todos os anos. Se os deputados tivessem indicado emendas para os ministérios da Integração e Meio Ambiente, os recursos poderiam auxiliar no desastre vivido agora do Rio Grande do Sul.

Câmara aprova PDL acelerar liberação de recursos para RS

Os deputados aprovaram ontem à noite um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que dá celeridade no envio de recursos ao Rio Grande do Sul. O texto reconhece estado de calamidade pública no estado até 31 de dezembro de 2024 e determina que qualquer ação relacionada ao estado de calamidade fica fora do limite de gastos do governo federal e das metas fiscais.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de ser promulgado. Segundo a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), o decreto dá segurança jurídica para as ações do governo federal e permite outra série de atos.

A expectativa é que o texto seja aprovado nesta terça-feira pelos senadores e promulgado. O PDL não precisa de sanção presidencial.

Governo quer liberar mais emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou ontem (6) que o governo e o Congresso negociam para liberar R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul ainda nesta semana.

A origem e a destinação das emendas - tanto ministério quanto área - não foram informados pelo governo.

A proposta, segundo o ministro, é que o Congresso Nacional vote na quinta-feira (9) a liberação de emendas individuais da bancada gaúcha.

O governo diz que trabalha para empenhar e pagar verbas já indicadas. Segundo Padilha, já está em andamento a liberação de cerca de R$ 588 milhões em emendas da bancada gaúcha por meio de oito ministérios.