STF nega progressão de pena a Daniel Silveira
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros da Corte.
O que aconteceu
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, votou para negar a medida. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.
Zanin disse que a decisão estava alinhada com a jurisprudência do STF e citou a súmula 606, que diz que "não cabe Habeas Corpus originário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida em Habeas Corpus ou no respectivo recurso".
O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606.
Cristiano Zanin, relator
Condenação de Silveira
O ex-deputado recebeu a pena por ameaças a ministros do STF em 2022. Ele foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e de coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira. Ele deu indulto ao ex-deputado alegando que estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição" e a sociedade se comoveu com a condenação por violação à liberdade de expressão.
O STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro. Para o entendimento da maioria da Suprema Corte, Bolsonaro cometeu desvio de finalidade, além de uma tentativa de atacar o Judiciário ao criar uma zona de impunidade a seus aliados por meio do indulto presidencial.
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