Aéreas estrangeiras temem que exigência de visto a tripulantes cancele voos

A exigência de vistos para comissários de bordo, mecânicos e pilotos de avião vindos de Austrália, Canadá e Estados Unidos, que entra em vigor a partir de 10 de abril, é questionada pela companhias estrangeiras afetadas pela medida. Representantes do setor já sugerem que pode haver cancelamento de voos e até apagão aéreo.

O que aconteceu

Assinado por Lula (PT), o decreto nº 11.515 revogou uma norma de Bolsonaro (PL). O Decreto nº 9.731, de 2019, suspendeu a exigência de visto para quem viesse de Austrália, Canadá e Estados Unidos. Porém, os três países não deixaram de exigir visto de brasileiros — o que levou Lula a retomar a exigência.

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Governo baseia decisão no princípio da reciprocidade. Em entrevista em setembro de 2023, o ministro das relações exteriores Mauro Vieira afirmou que os países que cobram vistos de brasileiros foram chamados para negociar — mas muitos alegaram que não poderiam abandonar a exigência por conta da legislação.

Aéreas questionam o posicionamento. "Se seguir com essa intenção, o Brasil seria o único país da região a exigir visto de tripulantes", diz Dany Oliveira, diretor geral no Brasil da IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Ele questiona ainda o impacto da medida no turismo, já que visitantes vindos dos três países também passarão a precisar de visto para entrar no Brasil.

Emissão de visto custa 80 dólares. O documento permite que o portador entre no país por várias vezes e tem prazo de validade diferente de acordo com a nacionalidade. Para americanos, 10 anos. Para australianos e canadenses, cinco.

Exigência de visto para tripulantes não existe no Brasil desde 1952. Naquele ano, entrou em vigor o decreto nº 32.040, que permitiu a pilotos, comissários e mecânicos de todas as nacionalidades entrarem e saírem do país sem necessidade de apresentar o documento.

Falta de mão de obra gera risco de apagão. As empresas sugerem que a medida pode afetar a logística de voos. "A maioria dos tripulantes das empresas desses países são nascidos lá e o mesmo acontece com muitos de empresas do Oriente Médio e da Europa. Sem eles, vários voos teriam de ser cancelados", diz Oliveira.

60% dos voos entre o Brasil e a América do Norte são operados por empresas estrangeiras. No caso só do Canadá, a proporção chega a 100%.

Governo nega risco de apagão. Responsável pela emissão de vistos, o Ministério do Turismo afirmou que a mudança de 10 de janeiro para 10 de abril como data de entrada em vigor do decreto teve como objetivo "uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo".

Sistema para emissão de vistos apresenta instabilidade. Segundo Oliveira, há casos de pessoas que passaram até três semanas sem resposta após enviarem a documentação solicitada ao site https://brazil.vfsevisa.com/.

Emissão de vistos tem levado, em média, cinco dias, segundo Ministério das Relações Exteriores. De acordo com o órgão, esse é o tempo médio de espera dos solicitantes que enviam a documentação completa para avaliação. Dados do ministério apontam que 70% dos vistos solicitados até o momento já foram emitidos.

Comércio também sofreria impacto de apagão. Oliveira lembra que produtos como frutas, remédios e eletrônicos são transportados preferencialmente por aviões.

Aéreas enviaram carta a ministérios em dezembro. No documento, empresas pedem "resposta formal" das autoridades à situação e alertam para o risco de apagão.

Em resposta, o governo criou um grupo de trabalho em dezembro. Representantes dos ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos, Embratur e Agência Nacional de Aviação Civil integram a equipe que irá analisar a situação. Não há prazos definidos para apresentação de resultados.

O que dizem os envolvidos

Defendemos que o visto não seja cobrado de passageiros nem de tripulantes, já que ele cria um freio para a vinda de estrangeiros ao Brasil. Esses turistas terminam preferindo ir para outros países por conta dessa exigência
Dany Oliveira, diretor geral da IATA no Brasil

A escala de trabalho onde se designa em que voo-destino o profissional irá trabalhar é liberada poucas semanas antes do voo. Nela, constam a informação de voo específico, como também os voos de reserva, em que o tripulante fica à disposição da empresa de sobreaviso no aeroporto ou em casa, para no caso de falta de um dos tripulantes designados, ele assuma sua função e aí pode ir para qualquer parte do mundo (...) A exigência de visto para tripulantes dificulta o trabalho das empresas, pois reduz a capacidade de substituição de tripulantes, o que pode levar a uma série de cancelamentos e atrasos de voos
IATA, em carta enviada ao governo brasileiro em dezembro de 2023

A data para a exigência de vistos de entrada no Brasil foi adiada para 10 de abril de 2024 com a intenção de garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo. Esse foi o 2º adiamento, visto que a medida inicialmente entraria vigor em 1º de outubro de 2023. A política de reciprocidade é um mecanismo histórico da diplomacia brasileira e o Governo Federal está sempre disposto a negociar a isenção de visto com base nessa política
Ministério do Turismo, em nota enviada ao UOL

No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países. No início do governo, por instrução do presidente Lula, restabelecemos os vistos. Chamamos esses países para negociar. O Japão aceitou e negociamos. Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles. O país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem
Mauro Vieira, ministro das relações exteriores, em entrevista dada em setembro